FISCAIS DE MERCADO DESVIAM RECEITAS PARA SE AUTO-REMUNERAR

Alguns técnicos do Conselho Autárquico de Nacala-porto, na província de Nampula, que fiscalizam a actividade comercial em diferentes mercados da autarquia estão a ser acusados de desviar as receitas públicas provenientes da cobrança de taxas diárias para se auto-remunerar, num contexto em que há falta de salários desde Dezembro de 2022.

O problema é recorrente e constitui um desafio para as autoridades autárquicas, mas apuramos que o cenário ganhou níveis preocupantes a partir do momento em que a edilidade deixou de pagar os salários aos seus funcionários.

Depois de notarem que a greve de funcionários e as negociações não resultaram, os fiscais tomaram a decisão de desviar os valores cobrados nos mercados para garantir o sustento das suas famílias.

As acusações foram tornadas públicas depois de ser suspensa a segunda greve de trabalhadores sem nenhum acordo de pagamento de salário de dois meses em reivindicação. Aliás, não há nenhuma luz no fundo do túnel, porque a edilidade diz que não há dinheiro para atender as despesas com o pessoal.

A primeira greve, que durou cerca de 18 dias, terminou com um acordo e os mais de 600 colaboradores esperavam que até o dia 28 de Fevereiro tivessem os seus ordenados, o que não chegou a acontecer.

Mesmo assim, os representantes dos grevistas decidiram acabar com a paralisação das actividades, tendo gerado um descontentamento no seio da massa laboral sob acusações de que os delegados teriam recebido algum valor para abrir as portas da instituição.

Por isso, outro grupo de trabalhadores iniciou a segunda greve, que durou menos de 24 horas, onde suspeita-se que houve actos de ameaças e de intimidação. E foi na sequência da insatisfação que os fiscais resolveram adoptar medidas de desvio de receitas para benefício próprio.

O problema é de domínio do presidente do município de Nacala, Raúl Novinte. E o dirigente tentou identificar e repreender os promotores dessas acções. Contudo, a questão não ficou resolvida a cem por cento, sendo que continuam os focos de desvio de receitas.

Uma fonte do Conselho Autárquico de Nacala, que não quis se identificar, afirmou que, neste momento, não é possível quantificar o dinheiro que é dado como perdido, ou seja, que não chega nos cofres do município, mas a verdade é que o desvio de fundos é uma realidade que está a preocupar as autoridades municipais.

As estatísticas indicam que a edilidade de Nacala-porto consegue arrecadar, por mês, perto de 100 milhões de meticais em taxas diárias, mas actualmente só consegue abaixo de 50 milhões, o que não se justifica para uma cidade com uma capacidade tributária.

Contudo, considera-se que os gestores do município estão a domesticar os infractores porque os órgãos responsáveis pela tomada de decisão fazem vista grossa diante de um comportamento que está a lesar o Estado.

Os esquemas de corrupção foram implantados de tal forma que os referidos técnicos são capazes de produzir recibos falsos com o objectivo de justificar os valores cobrados aos empresários locais em impostos e outras taxas.

De acordo com a nossa fonte, existem unidades industriais que têm a obrigação de pagar cem mil meticais em receitas diárias, mas os fiscais exigem 30 mil meticais e o dinheiro jamais é levado ao depósito. Os colaboradores justificam a sua atitude como uma forma que encontraram para sustentar as respectivas famílias.

A situação está a ganhar corpo num ambiente caracterizado pela falta de responsabilização dos prevaricadores. Mas o porta-voz do Conselho Autárquico de Nacala, Arlindo Chissale, diz que a falsificação de recibos tem dias contados porque a instituição está a implementar um conjunto de reformas ao nível do sistema de pagamento,  pretende-se sair do analógico para o digital. Muito recentemente o Rigor procurou ouvir académicos e gestores de empresas sobre a problemática da falta de pagamento de salários em vários municípios do País. No entender dos nossos entrevistados, a problemática de falta de fundos para o financiamento das actividades municipais, incluindo salários, está a dever-se a vários factores, entre os quais, a falta de noções de gestão por parte dos edis eleitos nas cidades, a transparência na gestão da coisa pública, falta de um plano orientador de gestão, e as desigualdades entre os municípios, pese embora tenham sido criados com base no mesmo processo de descentralização. No mesmo apontamento a Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoane, mostrou a sua preocupação com a falta de sustentabilidade dos municípios, uma vez que a maior parte dos municípios continuam a depender de fundos do Governo central para as suas actividades.