Ana Comoane aponta insustentabilidade e a necessidade de aperfeiçoamento de governação descentralizada como causas para não realização das eleições distritais

A ministra de Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoane, veio, esta semana, deixar claro que o país precisa, primeiro, de aperfeiçoar o processo de descentralização em curso no país antes de embarcar para eleições distritais. O pronunciamento da ministra reforça a proposta do Presidente da República, Filipe Nyusi, de que há necessidade de se analisar a viabilidade da realização destas eleições em 2024.

Ana Comoane  disse que o processo de eleição dos governadores provinciais continua a ser um grande desafio para o país , para além da gestão dos municípios ser um assunto que continua a despertar atenção no Governo, sobretudo no que diz respeito à sua sustentabilidade.

“Os companheiros conhecem a situação dos municípios, há municípios que não têm recursos para programar suas acções, e para executar as suas actividades, precisam ainda de apoio do Governo (central). Nós, como Ministério de Administração Estatal e Função Pública, estamos também a acompanhar estas situações e queremos estudar com os moçambicanos, se é efectivamente oportuno à realização das eleições distritais”, afirmou a Ministra, para quem é prematuro pensar agora na realização de eleições distritais para 2024.

Para além da sustentabilidade, a dirigente  apontou o terrorismo que fustiga o país desde  finais de 2017, especialmente a provincia de de Cabo Delgado e constantes desastres naturais, que segundo ela, impossibilita a angariação de fundos, bem como outros factores que vão impedir o agendamento das eleições ao nivel dos distritos.

 “Um  País é como uma casa,  uma família,  que precisa de uma boa gestão. Uma boa gestão passa também por  equacionar  meios,  recursos e as oportunidades para  desenvolver várias actividades. Como moçambicanos precisamos de  reflectir efectivamente. Como sabem os  fenómenos que assolam o país precisa de recursos financeiros que  não dispomos”.

A realização das eleições distritais em Moçambique enquadra-se  no acordo assinado entre o Governo da FRELIMO e da RENAMO, principal partido da oposição, em 2019, que culminou com a revisão pontual da Constituição.

Em Dezembro passado, Filipe Nyusi, anunciou, durante a sua informação anual na Assembleia da República, a criação de um grupo consultivo para avaliar a viabilidade das eleições distritais. O pronunciamento da titular da pasta de Administração Estatal e Função Pública deixou mais evidente a falta de vontade do governo de implementar parte do acordo com a Renamo.

Numa entrevista recente concedida ao Omacuthi, Boletim Académico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, editado na Ilha de Moçambique, o Prof. DoutorArcénio Francisco Cuco, que pesquisa sistemas e processos democráticos, conflitos, violência, crimes e sociedades, desencorajou a realização de eleição do administrador distrital, argumentando que antes deste processo era necessária uma revisão do processo.

“Penso que é ainda muito prematuro a gente correr para a eleição de administradores, enquanto não tivermos lapidado este processo de eleição dos governadores provinciais. Essa discussão de quem deve prevalecer entre o Secretário de Estado e o Governador da província, porque corremos o risco de entrarmos num outro problema sério, sem que tenhamos solucionado esses problemas primários que vieram deste processo. A eleição do Administrador distrital, para mim, sinceramente falando, podemos deixar para 2040 por aí. Neste momento, não estamos em condições. Veja só: ainda não fica claro qual é o papel do Presidente do Conselho Autárquico? As pessoas dentro das autarquias não assimilaram quem na verdade é responsável de quê. Qual é o papel de um governador no seu território? Qual é o papel de um Presidente do Conselho Autárquico na área da sua jurisdição? Será que quem votou nessas entidades sabe qual é a sua função? Para mim ainda precisamos de tempo que permita que os moçambicanos assimilem este pacote de descentralização”, disse Arcénio Cuco, Doutor em Ciência Política, consultor independente e membro de várias associações académicas em Moçambique e no Brasil.