Violência policial contra activistas e jornalistas gera repúdio nacional e internacional

O Movimento Direito à Liberdade de Associação, composto por mais de 800 organizações da sociedade civil, se une a outras instâncias nacionais e internacionais para expressar solidariedade em relação aos activistas do CDD e jornalistas da STV agredidos, na noite de 4 de Junho passado, pela PRM. Ao mesmo tempo, repudiamos as acções realizadas pela polícia, as quais carecem de base legal, uma vez que representam sérias violações dos direitos fundamentais dos cidadãos, incluindo o direito à liberdade de imprensa, de expressão e à informação.

A Polícia de Moçambique demonstrou novamente desrespeito pelo Estado de Direito Democrático. O grupo reafirma sua dedicação em proteger a democracia e promover um ambiente cívico onde todas as mulheres e homens de Moçambique possam desfrutar de seus direitos e liberdades garantidos pela Constituição e demais legislações.

Além do acto de violência gratuito, a Polícia foi responsável por restringir temporariamente a liberdade das vítimas e apreender seus equipamentos (um celular e uma câmera profissional) que estavam sendo usados para documentar a manifestação pacífica de ex-agentes das Forças de Defesa e Segurança (FDS) de Moçambique. Isso enfatiza que o sequestro e a restrição temporária da liberdade da activista do CDD, Sheila Wilson, representam uma afronta à dignidade humana.

Os três indivíduos agredidos pela polícia estavam em um local público, onde não havia proibição de filmagens, para realizar a cobertura jornalística da acção das autoridades que tinham como objectivo remover à força cerca de 200 ex-agentes do FDS que estavam acampados em frente à sede da ONU em Maputo. Eles estavam reivindicando supostas compensações devido à sua desvinculação do extinto SNASP, conforme previsto no Acordo Geral de Paz de 1992, que encerrou a guerra civil em Moçambique.

Além do Misa Moçambique e do Sindicato Nacional dos Jornalistas, outras manifestações de desaprovação foram feitas pela Comissão Nacional dos Direitos Humanos e pela Embaixada dos Estados Unidos em Maputo. Os partidos políticos MDM e Renamo também expressaram publicamente sua condenação ao ocorrido. Redacção