Sociedade Civil exige cronograma claro para distribuição de livros escolares

Para garantir que as aulas não comecem sem que as crianças tenham recebido o livro de distribuição gratuita, o Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) solicita ao governo de Moçambique que inclua no calendário escolar o período de distribuição dos livros escolares gratuitos.

A demanda é expressa em uma declaração emitida pela organização, divulgada durante o dia mundial do livro e dos direitos autorais, celebrado à 23 de Abril corrente, num contexto em que milhões de crianças que frequentam o ensino primário do Sistema Nacional de Educação (SNE), isto é, da 1ª à 6ª classe, ainda não receberam o livro escolar de distribuição gratuita.

Em Nampula, ao fazer um levantamento pelas diversas escolas, o Rigor constatou serem raros os estabelecimentos de ensino nos quais os estudantes possuem livros, e, nos casos em que algum livro foi distribuído, às crianças receberam apenas uma parte deles. Outra situação encontrada pelo Rigor na maioria das escolas é que os alunos que têm acesso a livros completos os adquiriram em livrarias particulares.

O CESC que conduz diversos projectos de desenvolvimento, direccionados à área educacional, acredita que assegurar a estrita conformidade de todas as fases de fornecimento do material didáctico, desde a produção até a entrega, com participação activa de todos os intervenientes pertinentes Governo central, provincial e distrital, pode garantir que esse recurso chegue de maneira oportuna e com a quantidade e qualidade desejadas.

O Rigor sabe que para o presente ano, governo solicitou a produção de 21.043.900 livros, abrangendo as primeiras seis classes do Sistema Nacional de Ensino, sendo 19.722.500 em língua única, 604.150 bilingues, 5.250 em braille para crianças com necessidades especiais, 422.700 para alfabetização de adultos e 289.300 manuais e guias para professores. Apesar disso, o CESC destacou que, infelizmente, muitas crianças do ensino primário ainda não receberam seus livros gratuitos, o que é uma tradição nos últimos anos.

“Mais grave ainda é que os livros que estão sendo transportados dos portos (Maputo, Beira e Nacala) para os Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia não são de todas as classes do ensino primário, mas apenas da 1ª, 2ª e 3ª classes. Não se sabe quando é que os livros da 4ª, 5ª e 6ª classes irão chegar a Moçambique, situação que aumenta os receios de as crianças que frequentam essas classes passarem o segundo trimestre sem aquele instrumento essencial na construção do saber científico e cultural”.

Conforme apontado pelo CESC, a distribuição atrasada dos livros didácticos às crianças foi também um problema no ano lectivo passado. Até Agosto de 2023, o governo ainda não havia entregue um total de 1.617.863 livros aos Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia nas províncias do Niassa e Cabo Delgado. Ou seja, dos 13.892.900 livros planificados, apenas 12.274.497 foram entregues aos distritos, correspondendo a uma execução de 93%.

“Quando o livro didáctico não é entregue pontualmente nas escolas, a qualidade do ensino é prejudicada, uma vez que ele desempenha papel fundamental no processo de ensino e aprendizagem. A demora na distribuição dos livros escolares também afecta a garantia do direito à educação, conforme estabelecido no artigo 88 da Constituição da República de Moçambique”.

A Organização não governamental expressa sua preocupação com a falta de disponibilidade de livros para todas as crianças nas escolas públicas. “Foi divulgado pela imprensa na semana passada que a Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) identificou 224 escolas particulares em todo o país que estavam utilizando os livros escolares distribuídos gratuitamente. Essa situação indica que, além dos problemas relacionados à produção e distribuição dos livros escolares, o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH) está lidando com desvios de manuais para as escolas privadas”.

Por conseguinte, em vez de comemorar o Dia Mundial do Livro, o CESC argumenta que é crucial reflectir sobre a demora na implementação do programa de distribuição gratuita de livros nas escolas, visto como um entrave ao acesso universal a uma educação de qualidade e sem custos. Redacção