SOLDMOZ quer participação fixa de Moçambique nas mineradoras e critica modelo mínimo proposto

A Solidariedade Moçambique (SOLDMOZ) defende que a nova proposta de lei mineira submetida à Assembleia da República pelo Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, deve estabelecer uma participação fixa do Estado moçambicano nos projectos mineiros, em vez de uma percentagem mínima, como prevê actualmente o documento.

O director da organização, António Mutoua, considera que a formulação “não inferior a 15%” pode criar ambiguidades na implementação da lei e abrir espaço para interpretações divergentes entre reguladores, operadores e investidores. “O receio está na ambiguidade da própria legislação. Não estabelece de forma concreta a parte que fica para Moçambique”, afirmou.

A proposta prevê a criação da Empresa Nacional de Minas, maior controlo estatal sobre minerais estratégicos, como grafite, lítio e areias pesadas, além da obrigatoriedade de processamento local dos minerais antes da exportação, numa tentativa de reforçar a industrialização e aumentar os ganhos internos do país.

Apesar das críticas, Mutoua considera que a proposta representa um avanço importante para a soberania económica nacional e valoriza igualmente o reconhecimento e licenciamento da mineração artesanal, defendendo que a medida poderá beneficiar simultaneamente o Estado e as comunidades locais.

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