OAM condena a intimidação de cidadãos por parte de manifestantes

A Ordem dos Advogados de Moçambique manifestou a sua preocupação em relação a sérias denúncias sobre cobranças irregulares realizadas por manifestantes em diferentes áreas de Maputo e Matola. A atenção especial recai sobre a região da Lixeira da Matola, nas proximidades do Cemitério da Texlom, nas bombas de gasolina da Matola Rio, nas áreas de Luís Cabral e Casa Branca, assim como no cruzamento da Tizema na Circular de Maputo, além de outros locais que foram devidamente apontados.

Segundo a OAM, “estas cobranças visam garantir a passagem de viaturas para que as mesmas não sejam danificadas, com recurso a pedras e outros instrumentos contundentes. No mesmo sentido, há relatos igualmente preocupantes e assustadores sobre a vandalização e pilhagem em diversos estabelecimentos comerciais, com prejuízos graves para terceiros, que, como todos os moçambicanos de bem, lutam por uma vida melhor e de forma honesta”.

A nota refere ainda que as condutas descritas acima configuradas nas cobranças e violência, para além de criminosas, colocam em causa o direito às manifestações, por contender com outros direitos de mesma dimensão constitucional. “Sempre defendemos que as manifestações pacíficas são a única arma que os cidadãos têm para demonstrar o seu desalento com a política e com as suas dificuldades da vida que enfrentam quotidianamente, devendo, o Estado, criar condições para que o exercício desse direito se realize num ambiente de segurança e tranquilidade pública” refere a Ordem que entende não é menos verdade que esta violência protagonizada pelos manifestantes, cobranças ilícitas, danificação e pilhagem de bens públicos e privados, geram medo e insegurança.

“Por isso reafirmamos que a saúde, bem-estar e segurança da comunidade deve também ser um dos objectivos dos manifestantes”, diz a OAM instando aos manifestantes, que evitem e se abstenham de praticarem actos de pilhagem, violência e vingança, pois, só deste modo se pode defender o direito às manifestações e o seu substracto.

Caminho democrático não se constrói com violência, diz Ordem dos Advogados de Moçambique

A Ordem dos Advogados de Moçambique diz que não através do incitamento e/ou o escalar da violência o caminho seguro para a reivindicação democrática, e critica a forma violenta como as manifestações estão a ser dirigidas.

Numa nota de imprensa distribuída esta Segunda-feira (18.11.2024) e assinada pelo Bastonário da Ordem, Carlos Martins, refere que “Só o Conselho Constitucional pode, com independência e equidistância, contribuir para a credibilidade do processo eleitoral, enquanto direito fundamental, não sendo o incitamento ou o escalar da violência o caminho seguro para a reivindicação democrática”.

Num vasto comunicado, a Ordem diz os moçambicanos não podem se esquecer que o privilégio de usar da liberdade em benefício próprio, não abdicaram nunca as autocracias políticas, os poderes constituídos, os privilégios das instituições dominantes, nem os falsos democratas.

A OAM diz que “a violência que estamos a assistir, com as condutas acima descritas, demonstra claramente que estamos a perder a capacidade de diálogo na sociedade, normalizando a violência e o ódio, constituindo, este tipo de actuações um alarme para o instinto da segurança do homem comum em sociedade”.

Os advogados dizem que os moçambicanos devem ter um projecto existencial, colocando o afecto onde mora o desejo por uma sociedade livre dos caprichos, rancores, vaidades, arbitrariedades e de processos persecutórios, de intimidação e violência, para a construção do bem comum e de um lugar de todos, sem exclusão. “Isto não se consegue com ameaças e intimidação, porquanto o ponto de partida para uma sociedade mais justa é o respeito pelos princípios democráticos, incluindo, de sobremaneira, a justiça eleitoral”. Raufa Faizal