Moçambique não cumpre adequadamente com o Estado de Direito Democrático e de justiça social

O sociólogo moçambicano Pedrito Cambrão, diz que Moçambique não conseguiu efectivar de maneira adequada os princípios fundamentais do Estado de Direito Democrático e de justiça social, evidenciado pelos diversos casos de descontentamento e agitação social que ocorrem desde os primeiros anos da independência até os dias actuais.

Em um estudo sobre Moçambique, 50 anos de Independência Nacional: Análise da materialização dos valores fundacionais do Estado de Direito Democrático e de Justiça social, apresentado durante o Congresso Internacional de Ciências Políticas, realizado pela Universidade Católica de Moçambique, o pesquisador ressaltou que, desde a conquista da independência, o país promulgou diversas leis, porém sua efectivação tem deixado a desejar.

“O que hoje se vislumbra, é a distância existente entre a Lei e a realidade vivencial, pois Moçambique está passando de uma dependência para a outra. Da dependência colonial, passou para a ideológica (comunista), e, agora, entrou na dependência financeiro-industrial, neoliberal/neocolonialista, que põe limites estruturais ao desenvolvimento, por depender muito do sector da exportação e está-se sob controlo monolítico de Corporações Multinacionais com conivência/aval de alguma elite político-económica”, apontou Cambrão, explicando que é fundamental e urgente a efectivação das leis em Moçambique.

“Os órgãos do Estado devem deixar-se guiar pelos princípios democráticos e de justiça social, e não por outras forças e vontades pessoais, grupais, inconfessas, partidárias, ou de vendedores do interesse nacional que ofuscam o esforço de todos os que lutaram e lutam por um Estado desenvolvido, justo, pacífico, de bem-estar e verdadeiramente independente, política e economicamente”, afirma Pedrito Cambrão defendendo a importância de combater o neocolonialismo, a descentralização centralizada, o partidarismo, que especialistas apontam como “uma doença de que só os membros de partidos é que devem definir os destinos do país, da província, do município, ou usufruir de certos benefícios sociais” e outras problemáticas que afligem e prejudicam Moçambique.

Segundo Cambrão, “devemos colocar os interesses nacionais em primeiro lugar, como diz o chefe do Estado, Filipe Jacinto Nyusi: primeiro Moçambique, depois Moçambique, e por fim Moçambique, para que, de facto, a nossa independência seja total e completa, conforme proclamou o primeiro Presidente de Moçambique, Samora Moisés Machel, em 1975”, disse Pedrito Cambrão convidando aos moçambicanos a assumir Moçambique como património dos moçambicanos de ontem, de hoje e do amanhã.

O académico ligado à Universidade Zambeze da Beira diz que embora esteja plasmada ou exista uma abertura legal e institucional para a participação política em Moçambique, urge melhorar o espaço de debate que realce a necessidade de se alcançar uma verdadeira e efectiva participação dos cidadãos que contribua para a formulação de políticas sociais e sustentáveis e não simples workshops, que segundo ele são promovidos para o “inglês ver”, ou justificar o fundo/dinheiro do Estado, dos doadores/parceiros de cooperação.

“A boa governação advoga a accountability, a transparência, a responsabilidade… condições indispensáveis para coesão e solidez sociais. Portanto, é preciso que cada moçambicano se assuma como sujeito da sua história, ou seja, tem o direito e o dever de ser autor do seu próprio desenvolvimento”, argumenta o estudioso e conclui:

“Só num Estado de direito democrático e de justiça social é possível a participação política, o qual é o espaço onde se exerce a cidadania; onde as pessoas são vistas como sujeitos com direitos e deveres e, sobremaneira, com o respeito que se lhes deve ser dado, e não como objectos a serem usados, abusados e descartados em agendas políticas, como tem sido apanágio, nos dias de hoje”. Raufa Faizal