MISA apela ao diálogo para a solução da crise pós-eleitoral

O Instituto para a Comunicação Social da África Austral (MISA-Moçambique) disse nesta Quarta-feira (30.11.2024) estar preocupada com a convocação da manifestação que vai durar sete dias(entre 31 de Outubro a 07 de Novembro), sem uma estrutura organizacional formal num contexto de elevados níveis de polarização política antecedidos de uma outra manifestação, que foi caracterizada por elevados níveis de violência entre os manifestantes e as autoridades de defesa e segurança.

Num comunicado, o MISA Moçambique diz ter acompanhou atentamente a comunicação feita pelo candidato Presidencial Venâncio Mondlane, realizada ao final do dia 29 de Outubro, apelando à manifestações de nível nacional nas instalações dos órgãos de gestão eleitoral e sedes do Partido FRELIMO e à realização de uma marcha nacional rumo à cidade de Maputo que deverá iniciar no dia 31 de Outubro a 07 de Novembro.

“O MISA entende que o contexto e os moldes da convocação das manifestações, pode propiciar violações de direitos fundamentais dos que delas poderão participar, assim como a privação dos cidadãos residentes nas cidades de Maputo ao direito de circulação para fins de exercício de diversas actividades profissionais, sociais, culturais e religiosas devido ao receio da violência; gerando, desta forma, danos maiores”, refere o MISA quando fala do compromisso com as liberdades fundamentais e direitos humanos.

Por isso, no comunicado, o MISA Moçambique convida a todos os actores políticos implicados na crise pós-eleitoral a aderirem ao convite feito pelas diversas forças sociais a aderirem ao diálogo, assim como a aguardarem pelos recursos interpostos ao Conselho Constitucional sobre as fraudes eleitorais; apelando a serenidade enquanto estes processos decorrem e têm o seu desfecho junto das entidades legais.

MISA recorre a instituições nacionais e internacionais para esclarecimento das violações contra Direitos Humanos nas recentes manifestações

Profundamente preocupado com os graves actos de violação de direitos humanos registados durante as recentes manifestações relacionadas à crise pós-eleitorais, o MISA Moçambique recorreu a instituições nacionais e internacionais a demandar esclarecimentos sobre os referidos atropelos. São, no total, oito processos intentados contra as violações que incluem actuação abusiva da Polícia da República de Moçambique (PRM) contra jornalistas e restrição de serviços de internet.

Segundo soubemos, à Procuradoria-Geral da República (PGR), o MISA apresentou uma denúncia pelas ilegalidades, injustiça e violações de direitos cometidas de forma premeditada e grosseira pela contra jornalistas. Trata-se dos incidentes ocorridos durante as manifestações de protesto aos resultados das eleições gerais e ao duplo homicídio contra o advogado Elvino Dias e de Paulo Guambe, ambos membros do Partido PODEMOS.

Refira-se que no passado dia 21 de Outubro de 2024, jornalistas de diversos órgãos de comunicação social, devidamente identificados e em pleno exercício legítimo de suas funções, foram alvos de disparos de granadas de gás lacrimogéneo, lançadas pela PRM durante uma conferência de imprensa do candidato presidencial Venâncio Mondlane. Na sua exposição, o MISA enfatiza que, ao disparar contra profissionais da comunicação social, a PRM expôs, intencionalmente ao perigo, os jornalistas presentes no local e que houve uma clara intenção de cometer homicídio contra estes profissionais.

“No entanto, as acções e intimidações não se restringiram a esta data. Durante as manifestações dos dias 24 e 25 de Outubro, que tiveram lugar um pouco por todo país, registraram-se outros casos de violações e intimidações a jornalistas nas províncias do Niassa e Zambézia, agravando o histórico de repressão e ameaça à Liberdade de Imprensa no país por parte da Polícia”, refere o MISA.

Além da queixa à PGR, o MISA Moçambique submeteu petições à Comissão Nacional de Direitos Humanos, ao Provedor de Justiça, bem como à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a esta última entidade através do MISA Regional), denunciando as contínuas irregularidades e repressões contra a Liberdade de Imprensa em Moçambique, com destaque para os recentes acontecimentos.

Ainda no contexto de tensão violenta devido ao anúncio dos resultados eleitorais, verificou-se, no dia 25 de Outubro, a limitação intencional da banda larga, isto é, a redução da velocidade da Internet, em Moçambique.

Esta redução deliberada da velocidade da internet durante as manifestações configura uma violação de direitos fundamentais como a liberdade de expressão e o direito à informação por meio da internet, garantidos pela Lei n.º 34/2014, Lei do Direito à Informação.

De acordo com aquele organismo que visa a promoção de uma comunicação social plural, independente e diversificada que garanta que os cidadãos sejam bem informados e demandem a transparência na governação, submeteu, às operadoras de telecomunicações nacionais, nomeadamente, Tmcel, Vodacom e Movitel, um pedido de esclarecimento e um relatório técnico detalhado sobre as interrupções na qualidade de internet móvel.

“Em coordenação com o MISA Regional, um pedido semelhante foi submetido ao Grupo Vodacom, sediado na África do Sul, com objectivo de se obter esclarecimentos sobre essas interrupções, que impactaram directamente o exercício da liberdade de expressão e o direito à informação que assiste a todo o cidadão”. Raufa Faizal