MEPT pede solução urgente para falta de livro escolar nas escolas públicas

Diversas Organizações da Sociedade Civil (OSC) que actuam na área da educação, sob a liderança do Movimento de Educação Para Todos-MEPT, expressam apreensão devido à falta de livro escolar de distribuição gratuita para a 1ª à 3ª classes nas escolas públicas do país, quando faltam menos de 60 dias para o final do segundo trimestre do ano lectivo de 2024.

O MEPT está igualmente inquieto com a ausência de transparência no procedimento de fabricação e distribuição do livro escolar no país, além da escassez de informações claras por parte dos órgãos responsáveis. Portanto, solicita que o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano preste esclarecimentos à população sobre os acontecimentos.

O MEPT entende que essa situação prejudica a evolução do ensino e aprendizagem e o alcance das metas dos compromissos internacionais e regionais, como o Objectivo de Desenvolvimento Sustentável 04 e 05 e a Estratégia Continental de Educação para África-CESA (2016–2025), acordos dos quais, Moçambique é parte.

“Entendemos que a eficiência e eficácia na gestão da despesa e aquisição de bens e serviços no sector de educação, como, por exemplo, a produção, alocação e distribuição do livro escolar, não somente está na flexibilização do processo de execução, mas também no alinhamento da planificação, da orçamentação e na reciprocidade entre as necessidades e a alocação orçamental a todos os níveis de governação do sector, obedecendo à segregação de funções e responsabilidade entre os executores orgânicos”.

O MEPT recorda no seu posicionamento que, a 12 de Outubro de 2022, o Presidente da República anunciou a produção do livro escolar da 1ª à 3ª classes com recursos do Orçamento do Estado.

“Este pronunciamento, expressava o compromisso do Estado em relação à educação, levou-nos a acreditar que, finalmente, seria estancada a problemática do sistemático atraso na distribuição do livro escolar que se tem verificado nos últimos anos”.

No entanto, a menos de 60 dias do término do segundo trimestre do ano lectivo de 2024, o livro escolar ainda não foi distribuído aos alunos, facto que coloca em causa as metas esperadas na provisão do direito à educação de qualidade para todos. O processo de ensino e aprendizagem, sem o livro escolar, tem enfrentado enormes desafios para milhares de crianças do Sistema Público de Ensino, enfatizam as organizações membros do MEPT.

O posicionamento do MEPT sobre o livro escolar, refere que o relatório de desempenho do sector de educação de 2023 informa que na componente da cadeia de aquisição, alocação e distribuição do livro escolar, houve uma redução da capacidade de compra do material em cerca de 33.9% do total dos livros planificados, quando comparado ao ano de 2022.

“Ademais, ainda notamos haver risco de incumprimento da meta em relação ao número de livros distribuídos prevista no Plano Quinquenal do Governo (2020–2024) na ordem de 23,24%. Com efeito, a perspectiva até o ano 2024 é da distribuição de cerca de 101.718.710, porém, até o primeiro trimestre de 2024, foram distribuídos cerca de 78.084.851, o correspondente a uma realização de 76,76% em relação à meta do quinquénio”, diz o posicionamento ressaltando que este nível de realização, coloca em causa a qualidade de ensino-aprendizagem para boa parte das crianças de Moçambique que vivem em contexto de pobreza multidimensional”.

O Movimento de Educação Para Todos se preocupa ainda com a ocorrência de erros sistemáticos nos livros escolares e falta de informação do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano em relação às medidas tomadas para corrigir esta situação. Redacção