Mais de 80% das empresas em Gilé não possuem licenças mineras

No distrito de Gilé, na Província da Zambézia, há pelo menos dez empresas mineradoras que actuam de maneira irregular, sem possuir as devidas licenças de concessão ou autorizações para exploração mineral, o que vai contra o estabelecido nos artigos 39, 42, 44 e 49 da Lei n.º 20/2014, de 18 de Agosto (Lei de Minas).

Uma pesquisa realizada pelo Rigor descobriu que doze empresas estão em operação no distrito, nomeademente Cooperativa de Namassupa, Natxepo, Naculue, Nanro, Chiveve, Naquissupa, Intira,  G.M.C Cold Mining Corporation, Minas Nihame, Mota Mineral, Euro Export e Tantalum Mineração, sendo que as duas últimas actuam de maneira regular.

Segundo o artigo 44 da legislação de mineração, as minas legais são aquelas que apresentam os seguintes documentos: certificado ou concessão emitida pelo Ministério de Recursos Minerais; Duat ou documento de exploração válida; estudo de impacto ambiental; plano de recuperação ambiental; comprovantes de pagamento de impostos; relatórios regulares das actividades realizadas na mina; seguro colectivo para os trabalhadores; e plano de segurança e higiene no trabalho.

Um informante vinculado às autoridades dos serviços distritais das actividades económicas do governo distrital de Gilé revelou que, devido aos privilégios concedidos à maioria dos proprietários, dez empresas estão operando sem apresentar a documentação necessária sendo autorizadas a continuar suas actividades enquanto regularizam suas licenças de concessão ou senhas para exploração mineral.

No entanto, apesar de reconhecer a importância crucial da mineração sustentável, o Governo de Moçambique permanece completamente inerte, causando frustração à população local. Eles estão cientes de que vivem em uma região com grande potencial de recursos minerais, mas actualmente esses recursos estão sendo explorados por estrangeiros, enquanto a maioria da população vive em situações de extrema pobreza.

De acordo com nossas fontes confidenciais, devido à extrema pobreza, há relatos do garimpo ilegal para garantir sua sobrevivência diária, havendo casos em que ocorrem fatalidades nessas actividades.

“As pessoas no distrito de Gilé tem recorrido ao garimpo ilegal como meio de procurar manter a sua subsistência, no seu dia–a-dia, vezes há em que, ocorrem mortes nas actividades de garimpo ilegal, colocando-se em causa, o direito à vida”. O Rigor soube do assassinato nesta semana de um indivíduo em Miraly, no Posto de Alto-Ligonha, supostamente praticado pelo proprietário das dez minas mina após alegadamente ter invadido a propriedade.

Nossas fontes denunciam o envolvimento de menores que saem das suas famílias à procura de meios de subsistência devido à fome, perigando assim, a vida e a integridade física das mesmas.

A comunidade fala de vários conflitos que geram vários problemas, desde conflitos comunitários até impactos ambientais negativos. Redacção