Justiça investiga três ONGs por suspeita de envolvimento em actos terroristas

— ONGs enfatizam serem apenas suposições até que sejam comprovadas em juízo.

Três de um conjunto de oitocentas Organizações da Sociedade Civil em Moçambique estão sendo investigadas pelas autoridades judiciais por supostamente financiarem actividades terroristas, segundo o Relatório de Avaliação de Risco de Financiamento do Terrorismo do Sector de Organizações Sem Fins Lucrativos (OSFL), divulgado a 11 de Junho corrente, em Maputo.

Dos três processos abertos pela justiça, dois estão em andamento e o terceiro continua sendo investigado. As duas entidades sem fins lucrativos com casos em andamento estão situadas em Pemba, uma actua na ajuda humanitária em conflitos e catástrofes naturais e a outra tem uma natureza religiosa.

O processo foi iniciado após uma denúncia do Gabinete de Informações Financeiras de Moçambique (GIFiM).

Uma das organizações realizou grandes transferências bancárias para um indivíduo que reside na região de conflito em Cabo Delgado e, supostamente, sem ligação alguma com as actividades da organização. Posteriormente, o indivíduo em questão fez retiradas via Mpesa em benefício de diversas pessoas.

Outra Organização, baseada no estrangeiro, efectuou transferência bancária de valores avultados para uma parceira nacional de cariz religiosa evangélica, seguido de saques a favor de três pessoas singulares, ligadas a essa organização.

Ao mesmo tempo, o GIFiM registou 14 Comunicações de Operações Suspeitas, sendo sete vinculadas a instituições religiosas e outras sete relacionadas a Organizações Não Governamentais (ONGs). Além disso, o GIFiM também notificou 1 (uma) Operação de Actividade Suspeita relativa a uma organização religiosa.

No relatório consta que por meio de Operações Suspeitas, diversas entidades beneficentes que actuam em diferentes sectores, como religioso, assistência social, saúde e cívico, nas províncias de Cabo Delgado, Niassa, Sofala e na Cidade de Maputo, receberam grandes quantias em dinheiro de origem estrangeira em suas contas bancárias. Posteriormente, esses fundos foram sacados em várias parcelas por indivíduos particulares, levantando questionamentos sobre o uso do dinheiro em espécie e a finalidade para a qual foi destinado.

No entanto, é importante ressaltar que tanto as denúncias de Comunicações de Operações Suspeitas quanto Comunicação de Actividade Suspeita envolvendo Organizações sem fins lucrativos representam apenas uma pequena parte do total, correspondendo a 0.0008% e 0.0789%, respectivamente, nos últimos 5 anos.

ONGs enfatizam serem apenas suposições até que sejam comprovadas em juízo

Tanto o relatório quanto as Organizações da Sociedade Civil avaliam que não existem indícios de utilização de organizações sem fins lucrativos para financiar o terrorismo e sua vulnerabilidade é mínima. Os casos mencionados nos relatórios apenas apontam violações das normas prudenciais, sem comprovar o financiamento ao terrorismo.

No entanto, durante o evento de lançamento do referido relatório, a Directora-Executiva do CESC, Paula Monjane, afirmou que não existem provas de que as Organizações da Sociedade Civil em Moçambique estejam sendo utilizadas para a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo em Cabo Delgado. Apesar de existirem três casos em análise, o CESC enfatiza serem apenas suposições até que sejam comprovadas em juízo.

De acordo com Paula Monjane, a questão está ligada à transferência de fundos fora do sistema bancário. Sem mencionar indivíduos específicos, Monjane argumenta que essas entidades receberam dinheiro do exterior e fizeram saques em dinheiro, o que ela considera uma prática comum, uma vez que muitas delas operam em áreas rurais, onde as pessoas não possuem contas bancárias.

Relatório aponta baixa vulnerabilidade de financiamento do terrorismo em Organizações Sem Fins Lucrativos

O relatório de análise de risco de financiamento do terrorismo no sector das organizações sem fins lucrativos apontou fragilidades potenciais, como actividades financeiras não oficiais, doações e conexões internacionais, entidades humanitárias e de caridade, bem como operações em áreas de alto risco e circunvizinhas. Além disso, foram identificadas lacunas estruturais, como um sistema de informação desactualizado e deficiente sobre organizações sem fins lucrativos, e a falta de efectivação do mecanismo de monitoria e cooperação em casos suspeitos em toda a cadeia de responsabilidade no combate ao terrorismo.

Por outro lado, embora tenham sido identificadas possíveis vulnerabilidades e lacunas estruturais, o Relatório de análise de riscos avaliou como baixa a vulnerabilidade geral de financiamento do terrorismo das organizações de caridade em Moçambique.

No cenário amplo de baixa vulnerabilidade ao uso por organizações sem fins lucrativos para financiamento de actividades terroristas em Moçambique, a estratégia principal para protegê-las de serem exploradas como meio de financiamento do terrorismo é a consciencialização e aconselhamento estruturado e contínuo sobre a prevenção do financiamento do terrorismo. Outras medidas igualmente relevantes compreendem aprimoramentos nos sistemas de registo e a formação de um grupo de trabalho multissectorial, como disse o representante do Governo, no evento de lançamento do relatório.

Além dos possíveis pontos fracos e problemas na estrutura, a análise também apontou a presença de um risco real ligado aos ataques terroristas em Cabo Delgado e a uma posição estratégica e geopolítica de Moçambique em relação à região e ao cenário global.

Essa ameaça consiste na potencialidade de os indivíduos ligados ao terrorismo utilizarem Organizações sem Fins Lucrativos como meio de recebimento de recursos financeiros do exterior para serem direccionados internamente, por meio do sistema bancário, e posteriormente distribuídos em dinheiro vivo e/ou por vias financeiras não rastreáveis e/ou de difícil identificação para propósitos terroristas. Além disso, a ameaça envolve a possibilidade da utilização de estabelecimentos religiosos, como mesquitas e madrassas, para recrutamento e suporte logístico, enquanto os simpatizantes de terroristas se apresentam falsamente como organizações de ajuda humanitária para encobrir as suas actividades.

No entanto, a análise não constatou nenhum vínculo ou uso das Organizações da Sociedade Civil (OSC) para financiar actividades terroristas. Além disso, não foram detectados indícios de actos fraudulentos e corruptos no âmbito das Organizações Sem Fins Lucrativos, bem como crimes como lavagem de dinheiro.

O relatório ressalta que o Banco de Moçambique, até o momento não identificou casos de uso suspeito de Organizações Sem Fins Lucrativos (OSFL) para financiamento de actividades terroristas, quer no âmbito da execução das suas funções como regulador e supervisor das instituições de crédito e sociedades financeiras, quer no âmbito do reporte das transacções efectuadas por estas entidades.

Luís Cezerilo, que é o Coordenador Nacional do Comité Executivo de Coordenação de Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Combate ao Terrorismo, acredita firmemente que as análises constantes de risco em áreas específicas em Moçambique podem fornecer dados confiáveis para prevenir especulações. “Vamos sair desse campo de especulação que existe de que as instituições sem fins-lucrativos financiam o terrorismo. Com as avaliações sectoriais permanentes de risco, as instituições têm capacidade de trazer informação concreta”.

Luís Cezerilo, aponta que a análise nacional de risco de branqueamento de capitais em organizações sem fins lucrativos é motivada tanto pela recomendação do GAFI devido à inclusão do país na lista cinzenta em 2022, quanto pela necessidade de cumprir a legislação e fortalecer as instituições governamentais

É importante lembrar que a Avaliação de Risco de Financiamento do Terrorismo no sector das Organizações Sem Fins Lucrativos foi feita segundo a recomendação 8 do GAFI. Essa recomendação exige que os países, como primeiro passo, identifiquem o grupo de organizações que se encaixam na definição de organizações sem fins lucrativos do GAFI. Além disso, devem identificar as características e tipos de organizações sem fins lucrativos que, devido às suas actividades ou características, podem correr o risco de serem usadas para financiar o terrorismo. Também é necessário identificar as ameaças que entidades terroristas representam para as organizações sem fins lucrativos que podem estar em risco, assim como a maneira como os terroristas podem abusar dessas organizações sem fins lucrativos. Redacção