Especialistas dizem que pronunciamento da OAM revela tensões entre apoio popular e a legalidade

Académicos e activistas de direitos humanos têm opiniões diferentes sobre o comunicado da Ordem dos Advogados de Moçambique, que expressa uma condenação explícita à intimidação de cidadãos por parte de manifestantes.

Para alguns, a declaração indica um afastamento em relação à assistência aos manifestantes; no entanto, os outros dizem que o posicionamento apenas deixou claro que a Ordem não se dispõe a apoiar actividades ilegais, sem que isso signifique desamparar os manifestantes.

O docente universitário Maurício Régulo diz que “Os pronunciamentos da OAM até certo ponto, na minha humilde opinião, estão feridos de incongruências, por um lado. Por outro, algumas decisões de certas instituições estão a nos habituar a não confiarmos nelas. Isso é mesmo que dizer que há pessoas que não deviam falar de determinadas matérias porque não têm domínio, ou a ORDEM almeja tirar proveito desse pronunciamento no futuro governo”.

Mauricio Regulo

Outro pormenor a ter em conta apontado por Maurício Régulo “é que, as ,manifestações já extravasaram o seu carácter e estamos perante uma revolução popular. Por isso é que a OAM lamenta devido ao carácter que essas assumiram”, diz ele.

“Em ciências políticas, quando um agente do Estado, aquele que devia proteger o bem público entra na onda dos manifestantes, diz se que já estamos perante uma revolução popular. A revolução popular não se trava com aspectos legais ou meios coercitivos, mas sim, com soluções políticas”.

Quanto à posição da OAM, que afirma que a decisão do Conselho Constitucional não será influenciada pela violência, Mauricio Regulo concorda, mas ressalta que essa afirmação é inconsistente.

“O comunicado é inconsistente e isso pode dar azo aos órgãos do poder a usar da violência visto que, o próprio defensor está afastando-se dos seus clientes. Por isso, vale lembrar que o CC não vai ser obrigado a decidir a favor dos manifestantes, mas sim, da verdade, da justiça e para o bem de todo povo moçambicano. Daí que digo, desengane-se a OAM, pois o assunto atingiu outras proporções”.

Já o renomado Defensor dos Direitos humanos e Director Executivo da KÓXUKHURU (Associação de Amigos de Amurane para moçambique Melhor) , Gamito dos Santos, diz  que o comunicado que a Ordem dos Advogados terá apresentado, mostra claramente que a organização não está para defender a ilegalidade como se quis interpretar na carta do escritor moçambicano, Mia Couto, mas sim está na causa segundo os seus estatutos que primam pela contribuição no exercício da Cidadania e Promoção do Estado de Direito Democrático.

Gamito Dos Santos

“Sendo que a Ordem tem sido uma das organizações visíveis nestas Manifestações como organização contra as ilegalidades cometidas pela Polícia ou mesmo pelo Estado no seu todo, havendo este cenário de Vandalização que supostamente é atribuído aos Manifestantes, era necessário ela aparecer para separar o Joio do Trigo, no sentido de que nós apoiamos os Manifestantes, mas não apoiamos as acções do vandalismo” diz Gamito e continua:

“Ao proferir estás palavras não significa que a ordem está se distanciar da causa que ela está empenhada, refiro-me da libertação dos detidos de forma arbitrária, pois a Ordem dos Advogados ou mesmo os Advogados são defensores dos Direitos Humanos, pelo que soltar pessoas detidas é tarefa dos defensores dos Direitos Humanos, então não há espaço aqui para os advogados abrigarem se a esta missão, até porque na Ordem temos a Comissão dos Direitos Humanos”.

Gamito dos Santos não aventa a possibilidade de o comunicado ter sido feito tendo em atenção a pressão política do regime que governa o país. “Claramente que o sistema político implantado no nosso País sente-se incomodado com todo tipo de gente informada e conhecedora dos seus direitos e deveres, tanto julgo que seja por este motivo que destruíram a educação para não terem vozes críticas ao sistema, então perguntar se há pressão ou não diria que é mesmo que questionar existência de água no mar”, diz Gamito que lembra que “a OAM foi uma das organizações que nas eleições passadas desmontou o acórdão do Conselho Constitucional que aprovou as eleições Autárquicas, fez nos conhecer o que era matéria de direito e o que era dos Políticos, a mesma Ordem fez o mesmo quanto da exclusão ou reprovação da Candidatura da CAD ainda este ano. Então não acredito que o sistema esteja olhando aquela organização com bons olhos. A Ordem dos Advogados tem sido uma das poucas organizações que têm lidado com os aspectos democrático com profunda maturidade”, acredita Gamito. Raufa Faizal