Conselho do Estado propõe reformas profundas na legislação eleitoral para evitar conflitos futuros

O Conselho do Estado expressou, na VII reunião dos órgãos, a importância de implementar reformas profundas na legislação eleitoral, visando prevenir a ocorrência de conflitos pós-eleitorais no futuro. Para isso, a sugestão é uma revisão adequada da lei eleitoral.

Conforme a sugestão do Conselho do Estado, a revisão da legislação deve focar em aspectos como a despartidarização e a profissionalização das entidades responsáveis pela administração eleitoral, além da implementação de acções que favoreçam a transparência e a confiança nos processos eleitorais.

O órgão condenou veementemente a extrema violência em Moçambique que se consubstancia na destruição de infra-estruturas públicas e privadas, bloqueio de vias, ataques a subunidades da Polícia da República de Moçambique e vandalização de estabelecimentos comerciais, facto que contribui para a fragilização da economia nacional, instando as Forças de Defesa e Segurança a envidar esforços no sentido de garantir o normal funcionamento das instituições e da vida dos moçambicanos.

“No entanto, [as Forças de Defesa e Segurança], devem aprimorar a sua capacidade de interacção com as comunidades, privilegiando o diálogo e recorrendo à força somente em casos de extrema necessidade e quando todos os outros mecanismos estiverem esgotados”

O Conselho de Estado condenou igualmente o envolvimento de crianças e adolescentes em ilícitos criminais associados às manifestações e apelou aos pais e encarregados de educação para tomarem medidas que refreiem o envolvimento destas faixas etárias em actos que podem comprometer o desenvolvimento da sua personalidade.

Neste aspecto, o Conselho do Estado Moçambicano, entende que o diálogo é o único meio para a produção de consensos sobre o futuro de Moçambique, daí encoraja as forças vivas da sociedade a reforçarem o diálogo.

“Os partidos políticos, as confissões religiosas, a academia e a sociedade civil devem buscar conjuntamente as soluções para os problemas que o país atravessa, tendo como finalidade a promoção e consolidação da coesão social”, refere o comunicado que, por outro lado, felicita as Forças de Defesa e Segurança e a contraparte estrangeira/ruandesa pelos resultados alcançados no combate ao terrorismo no Teatro Operacional Norte, bem como na melhoria da protecção dos moçambicanos e dos seus bens. Redacção