DESCENTRALIZAÇÃO DE 2019 FOI UM ATENDIMENTO DE UM EXPEDIENTE PARA VIABILIZAÇÃO DE ELEIÇÕES E NÃO REPRESENTA OS INTERESSES DA SOCIEDADE MOÇAMBICANA

·       A Frelimo e a Renamo capturaram a democracia e fecharam o espaço democrático em Moçambique;

·       Entre o Secretário de Estado e o governado ninguém assume a responsabilidade de nada, apenas ocuparam espaço para gastar os recursos do estado

·       É necessário desmantelar a estrutura de Secretário de Estado da Província.

O proeminente activista social e defensor dos direitos humanos, Adriano Nuvunga, que na última semana trabalhou em Nampula, diz que a descentralização de 2019 é um expediente político da FRELIMO e RENAMO e não reflecte os interesses do povo moçambicano. Nuvunga teceu duras críticas à figura do Secretário de Estado de Província e diz que os dois partidos com maior número de Deputados na Assembleia da República capturaram a democracia e fecharam o espaço democrático em Moçambique.

Por ser um expediente político, o processo de descentralização de 2019, que culminou com a eleição de governadores provinciais e indicação de secretários de estado, que agora são chefes dos governadores, Moçambique precisa urgentemente de desmantelar a estrutura de Secretário de Estado da Província para permitir que os governadores e respectivas assembleias provinciais trabalhem de forma livre e independentes.

Nuvunga diz que dois partidos com maioria na Assembleia da República quando celebram contratos entre si  dificultam o processo democrático. Segundo entende, isso acontece porque são estes dois partidos que no passado utilizaram armas. “Este tipo de expediente de 2019, não é descentralização. Descentralização seria colocar a figura de governador e a Assembleia Provincial, a serem sufragados pela população, uma vez que a democracia visa devolver o poder ao cidadão. O que assistimos nos dias que correm não reflecte os anseios dos moçambicanos, e não são produto da visão colectiva da sociedade, mas sim, daqueles dois partidos que capturaram a democracia e fecham o espaço democrático em Moçambique”.

Para ele, volvidos três anos e meio da implementação da descentralização “os resultados são piores que a doença, hoje temos na província, uma paralisia na governação, temos dois poderes paralelos, o Secretário de Estado e o Governador da província, que por serem paralelos e no contexto de pobreza, os dois não fazem nada se anulam mutuamente. Ninguém assume a responsabilidade de nada, apenas para ocuparem espaço e gastarem recursos que não existem. O dinheiro gasto para mobilizar esta estrutura paralela é necessário para pagar salários aos professores, enfermeiros, médicos, entre outros profissionais dos sectores vitais do Estado”.

Como parte da solução Nuvunga diz que urge ser necessário desmantelar a estrutura de Secretário de Estado e, colocar o governador da província e a Assembleia provincial a serem eleitos pela população. “Hoje escreve-se Serviços de Representação do Estado na Provincia”. A província não é Estado? Qual é a província que não está dentro do Estado moçambicano? Nesse tipo de modelo há o representante dos Serviços próprios do Estado, como o exército, que não é do fórum do governo provincial, Polícia da República de Moçambique, Serviços Notariais, entre outros, tem um serviço do Estado para coordenar estes serviços, mas  não intervêm na governação diária da província, devia ser um Secretário de Estado que atende da parte da soberania, mas não atende às questões de água, educação, saúde, mas o que assiste é um Secretário de Estado que é o chefe do governador, e isso é um absurdo.  Todos sabemos que o governador foi eleito pela população, mas na realidade o Secretário de Estado está acima da vontade da população de Nampula? Não, o governador é tal como Presidente da República, também que foi eleito”.

Para Nuvunga “a estrutura deve ser desmantelada, mas muitos defendem que desmantelar é desburocratizar, mas na verdade para este tipo de sistema não é isso, o termo de desmantelar a estrutura de secretário de Estado é desobstruir o processo de desenvolvimento democrático e sócio-económico na província, porque é isso que aconteceu”.

Por causa desta situação, o Activista Social referiu que durante o primeiro mandato do Presidente da República, Filipe Nyusi, houve muito mais progresso e desenvolvimento nas províncias do que agora, “o Nyusi vai ser vítima, em termos de legado da decisão que ele mesmo tomou, se tivesse deixado os governos provinciais, teria contribuído muito mais para um legado dele como líder político, contrariamente disto que ele mesmo criou. Este processo criou um problema que vai deixar zero legado para ele mesmo. Colocou esta estrutura prevendo a situação de perder eleições em algumas províncias, e não tendo perdido as eleições, poderia ter reduzido o Secretário de Estado para se conformar   com a constituição”.

No final da entrevista Nuvunga deixou ficar a sua opinião em relação às eleições distritais. Disse que apesar desta situação negra é necessário que o país avance para as eleições distritais, pois entende que apesar de tudo que contribuiu negativamente para este processo de descentralização de 2019, não vai afectar as eleições distritais.

Júlio Paulino