Da Democracia Representativa à Participativa: inovação ou utopística?

De acordo com Immanuel Wallerstein (2013), utopística éo exame sério ou análise rigorosa de alternativas históricas sobre a racionalidade material dos possíveis sistemas históricos, contrariando a utopia do Karl Marx.

Hoje, a democracia representativa dá sinais de estar desajustada em relação aos relógios da história. Consequentemente, urge impor novos mecanismos de democracia, onde se cruzem as relações verticais e horizontais, pois, a democracia, enquanto discussão da res publica (coisa pública), deve ter em conta a participação de toda sociedade. De acordo com os politólogos Forquia & Orre (2011: 49), “o pluralismo político realiza-se não somente pelo pluralismo partidário, mas também através da existência de associações civis para diversos interesses”.

Portanto, a participação política de todos cidadãos é a condição sine qua non para uma verdadeira democracia (poder do povo). É por meio dela que os que são deixados à margem do parlamento (dos partidos) ou dos poderes decisivos (como o governo), são incluídos dentro do processo democrático.

É dentro da democracia que se pode falar da boa governação, que é um novo protótipo de regulação social, que visa suprir o paradigma em vigor, baseado no papel privilegiado do Estado, enquanto ente soberano.  A boa governação – que implica, basicamente, a participação política dos cidadãos – surge para construir, rectificar falhanços do mercado, substituindo a lógica economicista pela social, o que requer ou implica a participação popular na governação, a transparência e sobriedade na gestão da res publica, a prestação de contas (“accountability”), a separação e independência dos poderes públicos…

Assim, pode-se afirmar que a democracia participativa e boa governação pretendem incutir o cidadão a tomar consciência sobre os problemas sociais e a ter uma intervenção profícua com ideias construtivas e sustentáveis diante do poder instituído. Como afirma José Viegas (2000: 142), com a democracia participativa torna-se “mais directa e alargada a participação dos cidadãos na vida política, contribuindo, assim, para a afirmação e consolidação do exercício de cidadania…”.

Embora a democracia participativa seja incontornável no processo de boa governação, não significa que a representativa já não faça sentido, ou seja excluída. O Parlamento continuará necessário para emanar leis que governam a sociedade, pois ubi societas ibi ius (onde há sociedade deve haver leis). Todavia, essas leis devem ser fruto da vontade da sociedade e não simplesmente dos partidos.  Os parlamentares devem ser a vox populi (voz do povo) e não dos partidos, pois isso seria partidocracia. O sociólogo Boaventura de Sousa Santos (2013) diz-nos que há necessidade de renovação da teoria democrática (a articulação entre a democracia representativa e a participativa).

Concluindo, a democracia representativa, embora seja ainda relevante, não representa cabalmente as aspirações da sociedade, devido a vários factores, entre eles, a falta de cultura democrática nos partidos políticos, onde impera a disciplina partidária, a ditadura do voto da maioria no parlamento, entre outras. Sendo assim, é impreterível a adopção da democracia participativa, onde as necessidades e iniciativas da sociedade são levadas dadas primazia, e as pessoas são tidas como sujeitos do seu próprio destino (cidadãos).

Moçambique, sendo um país com uma democracia emergente, por isso deficiente e incipiente, precisa de optar por este modelo democrático, visto ser a condição indispensável para a construção de uma sociedade participativa, menos desigual e mais justa social e economicamente. Será isto, inovação ou utopística?