Acusações de financiamento do terrorismo em Cabo Delgado geram polémica entre entidades da sociedade civil e Governo de Moçambique

O Movimento Direito à Liberdade de Associação, solicita ao Governo, por intermédio do  Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM), esclarecimentos públicos sobre a alegação de que as Organizações da Sociedade Civil estão envolvidas no financiamento do terrorismo em Cabo-Delgado.

A solicitação surge após uma reportagem recente que cita altos funcionários do Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM), que acusa as organizações da sociedade civil de estarem a financiar o terrorismo em Cabo Delgado. Isso surpreende o Movimento Direito à Liberdade de Associação, uma vez que nenhum estudo realizado até o momento chegou a essa conclusão.

O Movimento aponta que nem o Relatório de Avaliação Nacional dos Riscos de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo – aprovado pelo Conselho de Ministros no dia 03 de Março de 2022, assim como o Relatório de Avaliação do Risco de Financiamento do Terrorismo do Sector das Organizações Sem Fins Lucrativos (OSFL)- aprovado pelo Conselho de Ministros em 23 de Abril de 2024, abordaram a mesma conclusão.

O comunicado divulgado nesta Terça-feira (4 de Junho de 2024) pelo Movimento informa que o Relatório de Avaliação do Risco de Financiamento do Terrorismo do Sector das Organizações da Sociedade Civil de Moçambique não encontrou provas suficientes para afirmar que essas organizações são usadas para financiar actividades terroristas. O documento foi coordenado por um grupo que conta com representantes do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MINEC), do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJACR), do Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM) e do Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), este último em representação das Organizações da Sociedade Civil.

O relatório indica que, das 14 denúncias de transacções suspeitas e uma denúncia de actividade suspeita feitas pelas autoridades, apenas 3 casos estão actualmente sob investigação pela Procuradoria-Geral da República e pelo SERNIC. Destes, 2 estão em processo de instrução e um continua sendo investigado. “No estágio em que os processos foram relatados, poderia haver tanto indícios claros de financiamento do terrorismo quanto simples violações de normas prudenciais, evasão fiscal ou, possivelmente, nada ilícito”, referem as organizações.

Segundo o Movimento Direito à Liberdade de Associação, mesmo diante de fragilidades potenciais e lacunas estruturais, o Relatório de Avaliação de Risco de Financiamento do Terrorismo do Sector das Organizações da Sociedade Civil considerou a vulnerabilidade global de financiamento do terrorismo das OSFL em Moçambique como sendo baixa.

Não há perigo de as organizações financiarem o terrorismo, segundo o relatório

Recentemente, o Coordenador Nacional do Comité Executivo de Coordenação de Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Combate ao Terrorismo, Luís Cezerilo, refutou a ideia de que as Organizações Sem Fins Lucrativos (OSFL) estivessem contribuindo financeiramente para o terrorismo em Cabo Delgado, sustentando sua afirmação no relatório de avaliação de risco.

“Não, isso não é verdade, nosso relatório, a gente não fala disso. Este assunto relacionado com as organizações que financiam o terrorismo não tem a ver connosco, nós, durante o processo de luta para a remoção de Moçambique da Lista Cinzenta do Grupo de Ação Financeira, lidamos apenas com as acções que nos são designadas”, comentou ao nosso meio de comunicação, sugerindo que outros órgãos cuidem da situação, uma vez que, de acordo com ele, o mandato do Comité Executivo de Coordenação de Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Combate ao Terrorismo não aborda essa questão.

“Para obter informações sobre os demais conteúdos, será necessário consultar outras instituições. Esta questão não está relacionada connosco”, afirmou Luís Cezerilo.

É importante destacar que a avaliação do risco de financiamento do terrorismo no âmbito das Organizações Sem Fins Lucrativos (OSFL) é descrito como um passo necessário para que Moçambique seja removido da Lista Cinzenta do Grupo de Acção Financeira (GAFI). Essa avaliação está conforme a Recomendação 8 do GAFI, que determina que os países devem, primeiramente, identificar quais organizações se enquadram na definição de OSFL do GAFI; caracterizar os diferentes tipos de OSFL que podem estar em risco de serem utilizadas para financiar o terrorismo devido às suas actividades ou características; além de identificar as ameaças que as entidades terroristas representam para as OSFL que estão em risco e como podem se aproveitar dessas organizações para abusar delas. Redacção