Wilker Dias alerta: Nova revisão eleitoral pode sobrecarregar Conselho Constitucional

O Académico moçambicano Wilker Dias, critica a retirada de competências dos tribunais distritais na recente revisão do Pacote Eleitoral, apontando sérios desafios no sistema de votação até a apuração dos resultados das eleições de 9 de Outubro.

Wilker Dias afirma que o recente pacote eleitoral, fruto da revisão, causará diversos conflitos e pressão adicional sobre o Conselho Constitucional. Isso se deve ao facto de que as atribuições dos tribunais distritais foram transferidas para esse Órgão Soberano, que é responsável, em especial, por gerir a justiça em questões de carácter jurídico-constitucional.

O Académico moçambicano acredita que não é suficiente rever repetidamente a legislação eleitoral, para ele, é fundamental considerar suas consequências e a maneira como é aplicada, especialmente no que diz respeito ao acesso à justiça.

“O malefício desta revisão da lei eleitoral, está na retirada das competências dos Tribunais distritais, obediente, com encargos de primeira instância, isto vai trazer muitos problemas, e até se calhar, uma sobrecarga ao próprio Conselho Constitucional, na tomada de alguma posição, por, mas que se diga que os Tribunais possam fazer alguma espécie de auscultação ou apoio ao Conselho Constitucional.”

Wilker, considera que as alterações na legislação eleitoral terão consequências em relação ao acesso à justiça aos partidos políticos, especialmente no que se refere ao processo de votação e à apuração dos votos.

“Acredito que não vai ser um processo fácil, o que de certa forma coloca em causa o acesso à justiça, então o maior problema vai ser em torno disso, agora, pode ser uma coisa especial, porém, no processo de contagem de voto e votação, trará inúmeros contornos.”

Em meio a diversas críticas, Wilker Dias, afirma que a única vantagem da recente revisão do pacote eleitoral, reside na responsabilização dos indivíduos que cometem infracções e fraudes eleitorais.

“ Os principais benefícios que está nova lei eleitoral traz, são as responsabilizações dos principais infractores de um e outro ponto, que acabaram sendo motivo de agitação nas eleições passadas de 2023, por exemplo, a contagem da não assinatura das actas, a questão da publicação dos editais, tem sido uma grande problemática, até factor de acção de conflitos, a questão do processo de observação, até o processo de escrutínio, o processo de contagem de voto, por parte dos observadores, um ponto, mas importantes para este processo.”

Lembre-se de que a revisão da legislação eleitoral, que define as directrizes legais para a eleição do Presidente da República e dos Deputados da Assembleia da República, assim como para os Membros das assembleias provinciais e o Governador da província, resultou da devolução do conjunto de leis eleitorais pelo Presidente da República ao parlamento, em Junho passado. Esta acção havia sido justificada pela necessidade de esclarecer as atribuições entre o Conselho Constitucional e os Tribunais distritais. Elina Eciate