Tribunal liberta 16 cidadãos detidos nas manifestações em Nampula

O Tribunal Judicial da Cidade de Nampula concedeu, na última Terça-feira (29.10.2024), liberdade mediante ao termo de identidade e residência a 16 dos 23 cidadãos detidos, na sequência das últimas manifestações convocadas pelo candidato presidencial, Venâncio Mondlane.

Os cidadãos estavam detidos nas celas da Penitenciária Provincial de Nampula, desde o passado dia 25 de Outubro do ano em curso. Graças a intervenção da Rede Moçambicana dos Defensores dos Direitos Humanos e Ordem dos Advogados de Moçambique, os mesmos foram soltos sob ordem do despacho da 5ª secção do Tribunal Judicial da cidade de Nampula.

Enquanto isso, os outros 7 continuam detidos, em busca de recursos para pagar a caução de 10 mil meticais. A Ordem dos Advogados de Moçambique diz que vai continuar a lutar de forma incansável para a restituição da liberdade destes, segundo Plínio Mabombo, vice-presidente do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Moçambique em Nampula.

“Tivemos 14 arguidos que se beneficiaram de aplicação de uma medida de coação mais leve que existe no processo penal–termo de identidade e residência (TIR), outros nove beneficiaram-se de medida de coação diferente de TIR, destes nove caucionados temos a informação que dois já foram soltos ontem mesmo, pagaram caução e saíram, e os outros vão aguardando. Acreditamos que ao passar do tempo vão contactando a família para ver como solucionam o problema”, referiu.

A Ordem dos Advogados de Nampula reconhece que o estado financeiro da maioria dos cidadãos é preocupante e compromete-se em apoiar os desfavorecidos na reversão das suas cauções.

“Em relação a esses, nós temos a intenção de conversar com os próprios arguidos, para ver quantos conseguiram prestar caução e quantos não conseguiram. Os que não conseguiram e que não preveem conseguir eventualmente nós vamos fazer um requerimento a pedido do tribunal, onde vamos ter que fazer prova ao facto de que eles não têm condições, razão pela qual estão lá na cadeia. A pobreza não pode ser justificada pela prisão de ninguém”, assegurou.

Questionado sobre como foi o decurso do julgamento, o advogado começou por contar que “houve uma discussão em relação ao mantimento da forma ou não do processo e entendeu-se que deveria no final seguir a forma comum que é muito mais solene, que humildemente acreditamos que poderia com muita certeza, trazer mais elementos de prova. Portanto, isso permitiu, aliás, obriga até um momento que haja uma instrução, depois que haja uma espécie contraditória e outra parte, requer produzir provas que nós achamos conveniente, se o arguido A diz isto, o arguido B diz aquilo, vamos tentar procurar testemunhas, entre outros elementos que provam para ver se sustentamos a defesa. Penso que esta é a maior forma que vai permitir maior concentração, preparação e primeira defesa”. Vânia Jacinto