Regularização de horas extra de médicos e professores depende da Inspecção-Geral de Finanças, diz Secretário de Estado

O Secretário de Estado da província de Nampula, Plácido Nerino Pereira, afirmou esta segunda-feira (23 de Junho) que a regularização das horas extraordinárias referentes a 2024, em atraso para professores e médicos, está dependente da validação pela Inspecção-Geral de Finanças.

Segundo explicou o governante, o problema não é exclusivo de Nampula, mas sim parte de uma crise nacional provocada por limitações orçamentais. “Trata-se de uma situação que afecta vários sectores. O orçamento é gerido ao nível central, e há pendências nas áreas da saúde e da educação que ainda aguardam validação pela Inspecção-Geral de Finanças antes de serem liquidadas”, esclareceu.

Durante a sua fala, Plácido Pereira defendeu que o Dia da Função Pública deve ser uma ocasião para reflexão e compromisso com a qualidade dos serviços. “Somos todos servidores. Este é o nosso dia, e devemos assumi-lo com consciência e responsabilidade, pois todos temos um papel na construção de um Estado mais justo e eficiente”, declarou.

Recorde-se que os médicos moçambicanos deixaram, desde 1 de Junho, de realizar trabalho extraordinário, limitando-se ao horário normal da função pública, das 7h30 às 15h30. A paralisação já afecta o funcionamento dos hospitais e revela um mal-estar crescente entre os profissionais de saúde e o Governo, que acumula 16 meses de dívidas relativas a horas extraordinárias.

O Secretário de Estado aproveitou também para abordar problemas persistentes no sector público, como as cobranças ilícitas e o mau atendimento nos hospitais, apelando à responsabilização efectiva dos infractores. Lembrou que o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado prevê sanções disciplinares e criminais, mas lamentou que muitas situações passem impunes devido à ausência de denúncias. “Temos meios legais para agir. O que muitas vezes falta é a denúncia. E sem denúncia, a impunidade prospera”, advertiu.

Apesar das dificuldades, o governante destacou que o Executivo está a implementar medidas estruturantes para moralizar a função pública. Apontou, como exemplo, a recente aprovação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção na Função Pública, acompanhada de um plano de acção com iniciativas concretas por sector. “Este é um combate que exige o envolvimento de todos: funcionários, gestores, sector privado e sociedade civil”, concluiu. Faizal Raimo