Requerentes de asilo em Maratane permanecem há duas décadas sem estatuto de refugiado

Mais de 90% dos requerentes de asilo residentes no Centro de Refugiados de Maratane, em Nampula, continuam sem estatuto legal reconhecido, apesar de muitos viverem em Moçambique há mais de duas décadas.

A denúncia foi feita na última sexta-feira (20), durante as celebrações do Dia Mundial do Refugiado, pelo presidente do Comité Representativo dos Refugiados, Asambya Ause, que acusou o Estado moçambicano e as agências das Nações Unidas de abandono institucional, negligência prolongada e corrupção humanitária.

“Estamos há mais de 20 anos sem estatuto definido. Muitos nasceram aqui, criaram família e ainda vivem como ilegais. Isso é enterrar pessoas vivas”, denunciou Asambia Ause, representante dos refugiados e requerentes de asilo, perante uma plateia composta por representantes do ACNUR, UNICEF, PNUD, INAR e do Governo provincial.

O comité revelou que, embora a legislação nacional preveja um prazo máximo de 120 dias para a decisão sobre pedidos de asilo, milhares de processos permanecem sem resposta, em total violação dos prazos legais.

Denunciou ainda desvios de fundos em projectos humanitários, citando como exemplo um programa que previa distribuir 9 mil dólares por família ao longo de 18 meses, mas que, segundo os beneficiários, acabou por entregar apenas 754 dólares.

Outro ponto sensível abordado foi o impacto de declarações públicas de altas figuras do Estado moçambicano, incluindo o ex-Presidente Filipe Nyusi e o Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique, Bernardino Rafael, que associaram refugiados à criminalidade e ao terrorismo em Cabo Delgado.

“Fomos acusados publicamente, sem provas. Como seremos vistos pelos moçambicanos depois disso?”, questionou o comité, lembrando que muitos dos refugiados fugiram precisamente de zonas controladas por forças militares estrangeiras que hoje operam em Moçambique.

Na sua intervenção, o Secretário de Estado da província de Nampula, Plácido Nerino Pereira, evitou comentar directamente a morosidade na definição do estatuto legal dos requerentes de asilo. Preferiu centrar-se na necessidade de autossuficiência, relativizando as implicações jurídicas e de direitos humanos de manter milhares de pessoas em situação indefinida por mais de 20 anos. Ainda assim, reconheceu a legitimidade de algumas das preocupações apresentadas, mas rejeitou a ideia de que os refugiados estejam abandonados.

“Há jovens nascidos aqui que estudaram, casaram e têm filhos. Estão integrados. Talvez não plenamente, mas estão. Já é tempo de reorganizarem as vossas vidas. A assistência humanitária não é permanente”, afirmou.

Por fim, o governante reafirmou o compromisso de Moçambique com os tratados internacionais de protecção aos refugiados e sublinhou que o processo de inclusão é uma responsabilidade partilhada. “Moçambique continuará a acolher e proteger. Mas todos devem fazer a sua parte. Faizal Raimo