Opsec burla Estado moçambicano no processo de marcação de bebidas alcoólicas   

A Opsec Security Moçambique foi condenada ao pagamento de 239.344.656,83 MT de ICE e IVA, correspondente a 100.000 selos para vinhos e 190.000 selos para espirituosas, fornecidos à Uamusse Import, Export e serviços, E.I., 5000 selos para espirituosas fornecidos à Hanhai Mozambique Internacional Invest, Lda, e 500 selos para espirituosos fornecidos à Raciu´s Mozambique LDA, sem autorização da Autoridade Tributária. No entanto, informações recolhidas pela nossa reportagem esta multa ainda não foi paga o que gera clima de desconfiança entre os operadores.

A condenação surge na sequência de uma auditoria levada a cabo pela direcção Geral da Alfândega, na sequência de suspeita de existência de esquemas fraudulento de venda de selos no mercado negro. Para apurar a veracidade dos factos, de acordo com um documento que tivemos acesso, foram criadas duas equipas mistas, compostas por técnicos de Condenação da selagem Obrigatória, Unidade fiscalização Tributária, UNICICE e Opsec de modo a cruzar informações de selos autorizados e fornecidos por empresas, e outras para cruzar dados sobre selos declarados à autoridade Tributária pelos produtores e/ou importadores por empresas, que posteriormente foram cruzados com os selos devolvidos para destruição.

Recorda-se que Centro de Integridade Pública (CIP), em 2020, também denunciou a existência de esquemas através de uma investigação que concluiu que há esquemas de contrabando de selos para vinhos e bebidas espirituosas comercializados no país. Os selos são posteriormente usados em bebidas contrabandeadas que, na contabilização do CIP, o país perdeu só em 2017 62.7 milhões de dólares.

Ao CIP, a OpSec confirmou o envolvimento de colaboradores da empresa no fornecimento ilegal dos selos, alegando que os mesmos foram afastados da empresa, depois que foi confirmado que forneceram selos de forma “irregular”, violando a Lei, no entanto, a OpSec não revelou a identidade dos colaboradores em causa.

Refira-se que a Autoridade Tributária (AT) deu início, em 2017, à selagem de bebidas alcoólicas e de tabaco manufacturado, com o objectivo imediato de fortalecer as medidas de controlo do contrabando das mercadorias e, por conseguinte, aumentar a arrecadação de receitas fiscais.

A selagem de bebidas alcoólicas e tabaco é feita através da estampagem de selos de controlo nas embalagens das mercadorias-alvo. Os selos são produzidos pela Opsec Security Mozambique Limitada (Opsec), uma empresa detida pelos cidadãos moçambicanos Humberto José João e Nelson Marques Alimo e que tem como sócio estrangeiro a empresa britânica Opsec Security Holding (Europe) Limited. A produção, transporte e distribuição de selos foram concessionados à OPSEC através de um contrato de Parcerias Público-Privadas (PPP) assinado com o Ministério das Finanças em Dezembro de 2013, com validade de 15 anos, a contar do início da execução (2017).

Nos termos do contrato, a OPSEC deve produzir e distribuir selos aos produtores e importadores de bebidas alcoólicas e de tabaco manufacturado devidamente registados na Direcção Geral das Alfândegas, seguindo regras rígidas de requisição e uso de selos. O valor anual do contrato é de 6.364.008,00MT a serem pagos anualmente à Opsec pela AT como remuneração pela produção, transporte e distribuição dos selos. O valor provém da venda de selos aos produtores e importadores de bebidas alcoólicas e tabaco, o que significa que, em última instância, a introdução da selagem encarece os produtos e o custo é imputado ao consumidor final.

Segundo o CIP, desde que começou o contrabando dos selos, o número de selos requisitados às Alfândegas de Moçambique pelos produtores e importadores de bebidas alcoólicas baixou. Por exemplo, em 2017, no primeiro ano da introdução da selagem, os produtores e importadores de vinho e bebidas espirituosas requisitaram pouco mais de 44 milhões selos nas Alfândegas de Moçambique; Em 2018, o número de selos requisitados pelos produtores e importadores de bebidas alcoólicas reduziu para pouco mais de 28 milhões. Em 2019 a queda de selos vendidos foi mais acentuada em comparação com ano de 2017. As Alfândegas de Moçambique forneceram aproximadamente 21 milhões de selos aos produtores e importadores de bebidas alcoólicas, abaixo da metade do que foi fornecido no ano inaugural da selagem. Redacção