Observatório das Mulheres: “As mulheres em cargos de destaque são seleccionadas para embelezar o poder não para participar”

A activista Político-Social e Secretária Executiva do Observatório das Mulheres afirma que a maioria das mulheres em cargos de destaque em Moçambique é ignorada, não tendo sua opinião considerada, sendo escolhidas apenas por motivos de aparência e interesse político.

Em entrevista ao Rigor, Quitéria Guirengane afirma que o direito de participação e expressão ainda é frequentemente desrespeitado, pois, de acordo com ela, “a maioria das mulheres em cargos de destaque apenas são seleccionadas para embelezar o poder” e não para efectivamente participar.

“Existem diversos direitos fundamentais, como os direitos civis e políticos, como, por exemplo, o direito de ter voz e participar, e não apenas ser inserido como um objecto decorativo na engrenagem política, apenas para fins de mostrar maior presença de mulheres nas assembleias municipais, Assembleia da República e outros órgãos de poder, quando na realidade essas mulheres não têm efectivamente poder de influência ou decisão”, declarou Quitéria.

A fonte expressa sua frustração em relação a esse perfil de mulheres, ao afirmar que nunca se manifestam diante de casos de desaparecimento de mulheres, optando por permanecer em total silêncio. Conforme a dirigente do Observatório das Mulheres, “em Moçambique, os direitos mais frequentemente violados são o direito à alimentação e o direito de ter opções económicas para garantir a sobrevivência”.

Segundo ela, essa situação tem contribuído para o aumento dos casos de violência Baseada no género. “A submissão financeira é de facto uma das principais razões por trás da violência doméstica, inúmeras mulheres enfrentam um ciclo de adversidades, e toda vez que questionamos o motivo de não reagir, a resposta é sempre a mesma: meus filhos, onde vão ficar? Eu não tenho emprego, dependo dele”, relatou a activista, ainda enfatizando que a violência patrimonial é também uma questão que aflige as mulheres em Moçambique.

“Quando o cônjuge falece, é comum a esposa ser despejada da residência. À medida que envelhece, ela perde sua identidade, sendo considerada feiticeira. Da mesma forma, é expulsa de casa. A mulher está presa em um ciclo incessante de abusos, sem permissão para envelhecer ou ficar viúva. Mesmo com um marido vivo e jovem, continua a enfrentar essa violência”, disse, destacando o impacto negativo desses factores para que as mulheres em Moçambique tenham voz e participação activa nas decisões relacionadas ao progresso.

Questionado sobre a situação das mulheres e seus direitos no âmbito da justiça, Quitéria expressou sua preocupação com o fechamento progressivo das instituições judiciais em Moçambique em relação às questões da mulher, principalmente no que diz respeito à violência Baseada no género. No entanto, destaca-se que dentre os vários juízes em Moçambique, alguns vêm proporcionando um serviço de excelência às comunidades. Contudo, ressalta-se que essa actuação ainda é limitada em quantidade.

“Não tenho autoridade para avaliar todo o sistema judicial de Moçambique, há várias dúvidas quanto à capacidade do Estado de garantir e efectivar a justiça para as mulheres, muitas delas desistem dos processos devido à lentidão do sistema”, afirmou, destacando a corrupção como um obstáculo adicional ao progresso do sector judiciário.

“Aqueles que detém maior influência económica e política possuem vantagens significativas, não apenas para entender o funcionamento da justiça, as leis e normas, mas também para subornar e obter privilégios, resultando em um sistema judiciário inadequado”.

Em 2012, foi estabelecido em Moçambique o mecanismo multissectorial de atendimento integrado à violência, com o propósito de evitar a impunidade e assegurar uma resposta abrangente, incluindo saúde e apoio psicossocial.

Quitéria afirma que embora o sistema tenha sido criado para facilitar o atendimento às vítimas de Violência Baseada no Género, acabou por tornar a situação mais complicada. “Na realidade, tanto a procuradoria quanto o sistema judicial falharam ao permitir que a vítima recontasse várias vezes sua história. Menciona-se a limitação da medicina legal em produzir evidências imediatas, ressaltando que todo o processo está condicionado porque o tribunal alega a falta de provas concretas que confirmem a violência sexual contra a vítima pelo parceiro. Portanto, é evidente que há inúmeras falhas em relação à capacidade de produção de provas”.

De acordo com a secretaria Executiva do Observatório das Mulheres em Moçambique, é fundamental uma actuação rápida para garantir que a justiça beneficie a população. “É fundamental uma abordagem corajosa, em que a prioridade da justiça seja beneficiar os cidadãos de Moçambique, sobretudo as mulheres moçambicanas, para impedir a prevalência da lei do mais forte. Isso requer um grande engajamento político, já que a resposta deve estar alinhada com princípios superiores”.

A líder feminista afirmou que acredita na necessidade de uma reforma no sistema de governanação para garantir a independência do poder judiciário em relação ao poder político, assegurando que não dependa de recursos do Orçamento do Estado ou do Ministério das Finanças para funcionar correctamente. Elina Eciate