IPRA em Foco: Conselho Autárquico de Nampula reactiva a revisão dos imóveis urbanos após sete anos

• Serão avaliadas todo tipo de imóveis desde Construção convencional à Precária

O Conselho Autárquico de Nampula, está prestes a dar início à revisão dos imóveis urbanos, após um intervalo de sete anos desde o início da implementação do Imposto Autárquico Predial (IPRA), atendendo ao que está estipulado pela legislação das autarquias locais.
A arrecadação do Imposto Predial Autárquico começou a ser cobrado pela Autarquia de Nampula em 2015, sob a liderança do então presidente Mahamudo Amurane, que foi assassinato posteriormente. No entanto, a cobrança foi suspensa após seu assassinato em 2017 com a ascensão ao governo do novo presidente, o professor Paulo Vanhanle, do partido RENAMO.
Após sete anos sem a cobrança desse imposto, o Conselho Municipal de Nampula apresentou à Assembleia Municipal, na última Terça-feira (17.12), uma proposta para a criação de uma Comissão Autárquica de Avaliação dos Prédios Urbanos, que poderá desencadear um trabalho que irá culminar com o reinício das cobranças.
O Município de Nampula acredita que o reinício da arrecadação do Imposto Predial Autárquico pode fortalecer a autarquia, tornando-a uma importante fonte de receitas municipais.
“A falta de cadastro dos prédios urbanos existentes na Autarquia, pelo Conselho Municipal de Nampula não há conhecimento de facto dos valores patrimoniais dos prédios urbanos na totalidade e a falta de reavaliação periódica pelo Conselho Municipal dos prédios urbanos, suscitam dificuldades de cobrança do Imposto Predial Autárquico no seu todo e acarretam uma grande perca sequenciada de valores que advém deste tipo de receita neste Município”, refere a fundamentação apresentada à Assembleia municipal para justificar a relevância da comissão proposta.
Com esse objectivo, o Conselho Municipal sugeriu à Assembleia Municipal da cidade de Nampula a formação de uma comissão para a avaliação de prédios urbanos.
A vereadora responsável pela área de Promoção da Actividade Económica, Cláudia Marques, destacou que o Conselho Municipal decidiu formar uma comissão composta por profissionais que já fizeram parte de um grupo semelhante anteriormente, visando aproveitar a sua experiência.
O Conselho Municipal acredita que a retomada do IPRA na autarquia de Nampula pode impulsionar as receitas da autarquia.
“A criação da comissão de avaliação Autárquica de prédios Urbanos irá garantir uma cobrança de impostos predial Autárquico eficaz, eficiente e abrangente, visto que, nem todos os proprietários de prédios são cobrados deste imposto. Tal abrangência deve incidir desde os imóveis de construção convencional até a construção precária, se a edilidade entender deliberar com propósito de apurar a justa possível fórmula de cálculos dos custos dos imóveis”. Vânia Jacinto