INSS lança auscultação nacional para rever regulamento da Segurança Social

O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) lançou, em Nampula, um processo nacional de auscultação pública para a revisão do Regulamento da Segurança Social Obrigatória, aprovado pelo Decreto n.º 51/2017, de 9 de Outubro, e alterado pelo Decreto n.º 56/2024, de 30 de Julho.

Falando no seminário de lançamento, o Director-Geral do INSS, Joaquim Moisés Siuta, disse que a iniciativa pretende recolher contribuições de trabalhadores, empregadores, académicos, organizações da sociedade civil e cidadãos, com vista a tornar o sistema mais inclusivo, sustentável e ajustado às novas realidades.

Segundo Siuta, o processo será desenvolvido através de encontros públicos, consultas sectoriais, debates e mecanismos digitais de participação, permitindo que diferentes sectores apresentem propostas para a melhoria do regulamento.

O responsável acrescentou que a revisão será complementada por uma avaliação actuarial conduzida por peritos internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e defendeu que a Segurança Social deve continuar a ser um instrumento de solidariedade intergeracional e coesão social, projectando o sistema para os próximos 50 anos.

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