Inoperância do grupo de referência fragiliza protecção da criança em Nampula

A fraca articulação entre as instituições do sistema de justiça, saúde, acção social, polícia e comunidades continua a comprometer a protecção efectiva dos direitos da criança na província de Nampula.

O alerta foi lançado por Mahomed Khaled Mahomed Iqbal Varinda, Juiz-Presidente do Tribunal Judicial da Província de Nampula, durante a sessão solene de abertura do Ano Judicial 2026.

Segundo o magistrado, o grupo de referência de protecção da criança, criado para assegurar uma resposta multissectorial, não tem funcionado de forma plena, articulada e eficaz, situação que fragiliza a intervenção institucional e expõe as crianças a sucessivas formas de revitimização.

Mahomed Varinda explicou que a ausência de coordenação efectiva entre os diferentes sectores dificulta a recolha de provas, o acompanhamento social das vítimas e a tramitação célere dos processos judiciais envolvendo menores, comprometendo a eficácia da justiça.

O Juiz-Presidente advertiu que esta inoperância afecta todo o percurso do processo, desde a fase inicial de denúncia até ao julgamento, com impacto mais grave nos casos de violência sexual e outras formas severas de abuso contra crianças.

Entre os principais constrangimentos apontados está a insuficiência de serviços especializados, como a medicina legal, cuja cobertura permanece limitada a poucas províncias do país, dificultando a produção de provas periciais e contribuindo para absolvições por falta de elementos técnicos.

Outro problema destacado é a persistência da resolução informal de crimes graves ao nível comunitário e familiar, através de compensações às famílias das vítimas, prática que afasta os casos do sistema judicial formal, limita o acesso à justiça e perpetua a impunidade.

O magistrado referiu ainda que a morosidade processual e os custos associados afastam muitas famílias, sobretudo as mais carenciadas, do acompanhamento dos processos até ao seu desfecho.

Para Mahomed Khaled Mahomed Iqbal Varinda, a existência de um quadro legal favorável não é suficiente sem coordenação efectiva entre os sectores, recursos adequados e procedimentos verdadeiramente amigos da criança, capazes de garantir respostas céleres, humanas e eficazes na protecção dos direitos da infância. Faizal Raimo