Edgar Chuza destaca avanço económico com diminuição da dívida do MAM

O famoso economista de Moçambicano, Edgar Chuza, afirma que a diminuição da dívida do projecto Mozambique Asset Management (MAM), de 1,4 bilhão para 220 milhões de dólares, no contexto das dívidas ocultas, é um avanço positivo na área económica para a programação financeiro do governo.

Ele acredita que, mesmo que as dívidas ocultas tenham sido consideradas inconstitucionais pelo Conselho Constitucional, o governo de Moçambique ainda estava legalmente obrigado a pagá-las conforme o direito internacional. Portanto, para ele, a negociação realizada com os bancos VTB Capital, VTB Europa e BCP para reduzir a dívida é uma prática comum em contratos de alcance internacional. No entanto, isso não impede os moçambicanos de expressarem suas preocupações sobre o assunto.

“Entretanto, é essencial lembrar que o Conselho Constitucional considerou essas dívidas inconstitucionais, ou seja, consoante a legislação de Moçambique, essas dívidas não têm validade. Portanto, o governo não tem a obrigação de pagá-las, seguindo as leis nacionais e a Constituição moçambicana”, explicou, enfatizando que “essas dívidas são externas, não internas. O que é decidido pelo Conselho Constitucional no território moçambicano não é obrigatório no âmbito internacional, como é o caso.”

Edgar Chuza disse que durante a renegociação das famosas dívidas ocultas, autoridades governamentais e bancos concordaram em utilizar os tribunais de Londres ou britânicos para resolver possíveis disputas. Sendo assim, de acordo com esse acordo, o governo de Moçambique permanecia legalmente obrigado a quitar a dívida segundo as leis internacionais, a fim de não ter sua reputação manchada no cenário internacional.

Conforme o mesmo, essa é a razão pela qual o Ministério de Economia e Finanças e a Procuradoria Geral da República deram continuidade às negociações visando a firmar um acordo.

“Um compromisso que diminui aproximadamente de oitenta e três a oitenta e quatro por cento da dívida que era necessária pagar é inicialmente algo positivo, pois não estamos mais obrigados a desembolsar o valor inicial de 1,4 bilhão de dólares, que agora passou para cerca de 200 milhões de dólares, sendo assim, é algo benéfico”.

Edgar Chuza minimiza as informações que sugerem que as negociações com os bancos foram influenciadas pelo fim do mandato do actual governo de Filipe Jacinto Nyusi, frequentemente citado pelos réus das dívidas ocultas.

“Considerando o que mencionei anteriormente, independentemente de quem assumir o governo de Moçambique no próximo mandato, o país ainda estaria comprometido internacionalmente devido à dívida contraída e às garantias estatais emitidas. Todos os que ocuparem o cargo têm a responsabilidade de cumprir tais garantias estatais que foram concedidas, isso está previsto e regulamentado”, afirmou, minimizando a importância de negociações realizadas em decorrência do término do mandato.

“Talvez os actuais governantes não desejem transferir um peso excessivo para o próximo governo”, disse.

“Acredito que se trata unicamente de cumprir a responsabilidade do governo, não do final de mandato. Aqueles que actualmente estão no poder têm a responsabilidade de honrar compromissos no cenário internacional”, afirmou ao explicar que as negociações realizadas criam oportunidades e abrem caminhos para os futuros líderes terem uma boa recepção no cenário internacional.

Moçambicanos podem contestar

De acordo com Edgar Chuza, apesar de reduzido o valor da dívida, tanto a nível do parlamento como na população moçambicana, a dívida em questão pode ser recusada, uma vez que o Conselho Constitucional determinou não haver obrigatoriedade de pagamento. “Portanto, essa dívida não é responsabilidade do governo, mas sim das empresas que a contraíram”, disse.

Contudo, segundo ele, é necessário verificar se, uma vez consideradas inconstitucionais, as medidas ainda permanecem no orçamento do governo.

“Se colocarmos em palavras, estamos saindo de uma dívida de 1,4 bilhão de dólares para cerca de 200 milhões de dólares, reduzindo significativamente as responsabilidades do Estado Moçambicano em sua gestão pública e possibilita uma melhoria na programação”, afirmou, enfatizando que isso é extremamente benéfico.

Edgar enfatiza a importância de evitar endividamentos tanto de empresas públicas quanto privadas. Ele destaca a importância de que essas empresas tenham autonomia financeira, patrimonial e de gestão, para não dependerem de garantias ou fundos públicos. Segundo ele, uma empresa deve conseguir cumprir com suas obrigações desde o momento da sua criação, a fim de poder exigir seus direitos. Vânia Jacinto