ECONOMIA
Duarte Amaral diz que pagamento do décimo terceiro é obrigação, não presente do novo governo

O professor universitário Duarte Augusto Amaral afirma que o comunicado feito na última Terça-feira (28.01.2025) sobre o pagamento do décimo terceiro salário aos servidores públicos, após uma semana de paralisação na função pública, não deve ser visto como um gesto benevolente por parte do novo governo, mas sim como uma exigência legal.
Amaral vê o anúncio como um recuo do governo em decorrência da suspensão dos serviços públicos em áreas cruciais, como a saúde, e pressionou intensamente para a administração tomar essa decisão.
Embora acolha a decisão com satisfação, afirma que o Governo não deve oficializar práticas ilegais e não deve acreditar que está fazendo um favor ao quitar o décimo terceiro salário aos servidores públicos.
“É evidente que o país possui a capacidade para tal, pois se não tivesse, não estariam nas finanças públicas os pagamentos destinados a políticos e deputados, e o segundo candidato mais votado não estaria sendo contemplado a vencimentos avultados em uma crise económica, também nem devia pensar e pagamento de subsídios de reintegração social. Estamos a discutir o décimo terceiro salário, que beneficia cerca de 400 mil funcionários e agentes do estado, será uma quantia significativa, mas que não ultrapassa cem mil meticais, em contrapartida, a milhões de meticais investidos em reintegrações”.
O académico questiona a ideia de que apenas os direitos do funcionário são considerados quando ele se revolta, o que, de certo modo, afecta a satisfação do servidor público, um aspecto crucial para um bom atendimento ao público na administração pública.
“O Governo deve reconsiderar essa questão, pois a insatisfação afecta a eficiência da administração pública e a capacidade de atender às necessidades essenciais da população, supridas pelos serviços públicos, exactamente os que estão apresentando reclamações. Assim, um recuo é positivo, pois o Governo parecia não dar a devida atenção ao pagamento do décimo terceiro salário”, afirmou e prosseguiu.
O Governo é obrigado a pagar o décimo terceiro integralmente, conforme a legislação vigente.
“Quando afirmam não haver recursos para efectuar esse pagamento, o que isso realmente implica?” questiona pedindo ao Governo que desenvolva uma cultura de transparência, explicando aos seus servidores os motivos da falta de recursos.
“No entanto, observamos que a justificativa apresentada pelo Governo não é convincente; simplesmente alegam que a economia enfrentou uma queda. Como justificar isso a um funcionário que não tem o entendimento sobre o tema?”
No entanto, devido à determinação de pagamento do 13º salário, que deverá ocorrer no mês de Fevereiro, o Sindicato Nacional da Função Pública (SINAFP), em colaboração com a Associação Nacional dos Enfermeiros (ANEMO), a Associação Nacional dos Professores (ANAPRO) e a Associação dos Profissionais de Saúde Unidos e Solidários de Moçambique (APSUSM), comunicou nesta Quarta-feira (29), durante uma colectiva de imprensa em Maputo, que a greve no sector público será suspensa até o dia 28 de Fevereiro deste ano.
Segundo as declarações do governo, o pagamento do décimo terceiro salário será de 50% para os funcionários públicos e de 100% para os pensionistas, não sendo aplicável aos cargos de direcção de nível superior, incluindo os deputados. Elina Eciate
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