Conselho Constitucional exige editais e actas originais das eleições em 7 províncias do país

O Conselho Constitucional acaba de notificar a Comissão Nacional de Eleições, estabelecendo um prazo de 8 dias, a partir desta Quarta-feira (30.10.2024), para serem submetidas as actas e os editais originais referentes ao apuramento intermédio das Comissões Distritais ou de Cidade de Eleições em 7 províncias do país.

Referem-se à cidade de Maputo, bem como às províncias de Maputo, Gaza, Inhambane, Tete, Zambézia e Nampula.

Conforme o mandado assinado pela Presidente do Conselho Constitucional, Lucia da Luz Ribeiro, após a análise dos documentos apresentados pela Comissão Nacional de Eleições, segundo o número 2 do artigo 122 da Lei Eleitoral, visando a validação dos resultados das Eleições Gerais, Presidenciais, Legislativas e das Assembleias Provinciais, ocorridas em 9 de Outubro de 2024, “o Conselho Constitucional solicita, nos termos do número 1 do artigo 48 da Lei Orgânica do Conselho Constitucional, as Actas e os Editais do apuramento parcial realizado nas mesas de votação e as Actas e os Editais do apuramento intermédio realizado pelas Comissões Distritais ou de Cidade de Eleições”.

Lembre-se de que os resultados das eleições divulgados no dia 24 de Outubro demonstram uma considerável liderança do candidato presidencial da Frelimo, Daniel Chapo, nas eleições presidenciais. Além disso, nas assembleias provinciais e nas eleições legislativas, a Frelimo conseguiu eleger todos os seus candidatos a governadores e obteve uma ampla maioria no parlamento, com 195 assentos dos 250 disponíveis. Raufa Faizal