CMCN alerta aos munícipes de Nampula para que não caiam no golpe de parcelamento irregular e venda de terrenos

O Conselho Municipal de Nampula denunciou a ocorrência de crimes relacionados à invasão de terras, parcelamento não permitido de áreas e a venda subsequente de terrenos, desrespeitam o Código de Posturas Municipal e a lei de terras.
De acordo com um comunicado recebido no início da tarde desta Sexta-feira, o Conselho Municipal de Nampula afirma que esse tipo de crime acontece em onze bairros da cidade, especificamente em Muhala, Muahivire, Namutequeliua, Natikire, Marrere, Murrapaniua, Muatala, Mutauanha, Napipine, Carrupeia, Namicopo e também no Bairro Mutava-Rex.
No comunicado Município de Nampula diz que este esquema que configura um crime está a ser perpetrado por indivíduos sem nenhuma competência para o efeito, dai que desencoraja aos munícipes a participação e compra destes espaços.
“Considerando que, compete a vereação de Urbanização e infra-estrutura, a promoção e ordenamento do território, e ainda, o licenciamento de obras particulares, conforme dispõe o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto n. 2/2004, de 31 de Março, o Conselho Municipal da Cidade de Nampula, faz um apelo a toda a população, que se distancie de práticas ilegais relacionadas à invasão, parcelamento e venda de terras, pois, estas acções criam desordem e perturbação no município, comprometem o futuro da nossa cidade e acarretam sérias consequências legais, financeiras e sociais “a persistência nas práticas de invasão, parcelamento irregular ou venda ilegal de terras, no Município de Nampula, estarão sujeitos a processos administrativos, civis, criminais e desocupação forçada, através de remoção imediata das construções e dos ocupantes”.
“Pedimos que a população contribua com a construção de uma sociedade mais justa e organizada, agindo com responsabilidade e denunciando quaisquer irregularidades ou invasão”.
O Comunicado assinado pelo Edil de Nampula, Luís Giquira termina reiterando o seu compromisso com o desenvolvimento ordenado dessas zonas abrangidas por estas práticas, garantindo que as leis sejam cumpridas e que os direitos de todos os cidadãos sejam respeitados. Raufa Faizal