Advogados denunciam desrespeito pelas prerrogativas da advocacia em Nampula

A Ordem dos Advogados de Moçambique em Nampula denunciou o desrespeito pelas prerrogativas da advocacia por parte de alguns actores do sistema de justiça, situação que, segundo a classe, compromete a credibilidade, a transparência e o funcionamento equilibrado dos tribunais.

Intervindo na sessão solene de abertura do Ano Judicial, o presidente do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados em Nampula, Isidro Ali Assane, afirmou que persistem práticas como a retenção prolongada de processos nos gabinetes dos juízes, dificuldades de acesso aos autos, atrasos nas audiências e actuação indevida de funcionários dos cartórios, que chegam a discutir o mérito das peças processuais apresentadas pelos advogados.

O dirigente sublinhou que os advogados não são subordinados dos magistrados, lembrando que a lei estabelece a igualdade entre todos os operadores da justiça, sendo as prerrogativas da advocacia garantias constitucionais inegociáveis.

Advogados alertam para violações graves dos direitos da criança em Nampula

Na mesma ocasião, Isidro Ali Assane alertou para a persistência de graves violações dos direitos da criança na província de Nampula, agravadas por calamidades naturais, terrorismo e fragilidades no funcionamento do sistema de justiça.

Segundo o dirigente, milhares de crianças vêem os seus direitos básicos — como alimentação, saúde, educação e segurança — severamente comprometidos, tanto pelas cheias que afectaram o sul do país como pelos ataques terroristas e deslocamentos forçados registados em distritos da província.

No meio das populações afectadas por estas crises encontram-se crianças expostas a múltiplas formas de vulnerabilidade, situação que contrasta com os direitos consagrados na Constituição da República e na Convenção sobre os Direitos da Criança, da qual Moçambique é signatário.

Apesar do quadro legal existente, continuam a registar-se casos recorrentes de violência sexual, uniões prematuras, violência doméstica, exploração laboral, abandono e falta de condições mínimas de sobrevivência, incluindo em contextos urbanos.

O presidente da Ordem apontou ainda para fenómenos preocupantes no meio escolar, referindo que, em alguns casos, as escolas deixaram de ser espaços seguros, registando consumo de drogas, bebidas alcoólicas e violência entre menores, o que tem levado pais e encarregados de educação a recearem pelo futuro dos seus educandos.

Para a advocacia, a protecção integral da criança não pode ser uma responsabilidade exclusiva do sistema judicial, devendo envolver igualmente a família, a comunidade e as autoridades administrativas, sob pena de se comprometer o futuro da província e do país. Faizal Raimo