“A pena de morte é um homicídio judicial e um retrocesso civilizacional” — sociólogo Pedrito Cambrão

A pena de morte representa “o crime máximo cometido pelo próprio Estado”, configurando um verdadeiro “homicídio judicial” e um retrocesso civilizacional. A afirmação é do sociólogo e docente universitário Pedrito Cambrão, que falava esta sexta-feira(28), na Beira, durante a conferência sobre a abolição da pena capital, organizada pela Procuradoria Provincial da República, Comunidade Sant’Egídio e Universidade Católica de Moçambique.

No seu discurso, o académico defendeu que a execução de condenados, além de violar o direito fundamental à vida, evidencia o fracasso das instituições em responder aos fenómenos criminais através de políticas modernas, humanas e cientificamente fundamentadas. Recordou que a Sociologia, como ensinava Pierre Bourdieu, “é desporto de combate”, justamente contra sistemas punitivos que desvalorizam a dignidade humana.

Segundo Cambrão, nenhum sistema judicial é suficientemente perfeito para aplicar a pena capital. Citou estudos realizados nos Estados Unidos que documentam 197 execuções erradas entre 1973 e 2024, revelando falhas sistémicas que puseram fim à vida de inocentes. “Cada execução mal conduzida confirma que o Estado, ao matar, pode estar a produzir o crime máximo: o homicídio judicial de um inocente”, afirmou, evocando Max Stirner: “O Estado chama à sua própria violência de lei; à violência dos indivíduos chama crime.”

O académico rejeitou também teorias positivistas que defendiam que certos indivíduos “nascem criminosos”, lembrando que a Sociologia moderna demonstrou que factores socioeconómicos, desigualdades sociais, ausência de oportunidades, contextos familiares e educacionais explicam muito mais a criminalidade do que qualquer determinismo biológico. Acrescentou que as teorias interaccionistas e do rótulo reforçam que a pena de morte impede qualquer possibilidade de reinserção, ressocialização e narrativa redentora.

Pedrito Cambrão sublinhou que países que aboliram a pena capital não registaram aumentos significativos de crimes graves, contrariando o argumento de que a execução estatal tem efeito dissuasor. “A abolição é um indicador de avanço civilizacional, porque coloca a dignidade humana no centro da justiça”, observou, citando Émile Durkheim, segundo o qual sociedades modernas tendem a punições menos cruéis e mais restaurativas.

O académico alertou que, em países africanos com sistemas judiciais frágeis, o risco de condenações injustas é ampliado por corrupção, pobreza, desigualdade e discriminação. “Na realidade africana contemporânea, os condenados à morte são quase sempre jovens pobres, vulneráveis e sem defesa adequada. A pena de morte continua a recair sobre os corpos dos mais marginalizados”, afirmou, citando estudos de autores como Loïc Wacquant, Pierre Bourdieu, Carol Smart e Michelle Alexander.

Apesar dos avanços registados em África, com a abolição em Gana, Zimbabwe e Zâmbia, países como a RDC e a Etiópia continuam a aplicar a pena capital, algumas vezes através de execuções públicas, práticas classificadas pelo académico como “arcaicas, medievais e indignas da condição humana”.

Cambrão destacou que Moçambique, ao consagrar na Constituição a proibição da pena de morte, adoptou uma posição alinhada com a tendência global e com os princípios do Estado de direito. Todavia, defendeu que esta conquista deve ser acompanhada por políticas sociais robustas, reforma institucional e mecanismos eficazes de justiça restaurativa que actuem sobre as causas estruturais da criminalidade.

“A abolição da pena de morte não é sinal de fraqueza; é coragem moral e humanista. É afirmar que a vida é irrenunciável, inegociável e inalienável, mesmo perante o pior dos crimes”, disse, citando Albert Camus: “Uma sociedade que mata deixa de merecer o nome de humana.”

A intervenção terminou com um apelo inspirado em Santo Agostinho: “As duas filhas da esperança são a indignação e a coragem.” Para o sociólogo, a indignação deve dirigir-se contra a persistência da pena capital no mundo, e a coragem deve orientar a luta pela sua erradicação total. Faizal Raimo