Concessão do Porto de Nacala ao Malawi pode comprometer soberania, diz Edgar Chuze

O economista Edgar Chuze, diz que a concessão de uma parte do Porto de Nacala ao Malawi acarreta um risco significativo de perda de controlo sobre o porto, uma vez que a concessão implica na renúncia de parte da soberania, o que pode limitar a capacidade de tomar decisões estratégicas e de controlo sobre o uso do porto.

O economista aponta que a falta de controlo decorre da decisão do governo de Moçambique de transferir o controlo para outro país, o que pode resultar em consequências futuras negativas.

“Caso nos informassem que concedem parte ou toda a concessão do porto de Nacala para uma empresa do Malawi, a situação seria diferente. O Governo de Moçambique estaria a conceder o porto a um privado, mas estamos concessionar a um Estado. Trata-se de uma negociação entre governos, entre Estados, tornando a situação mais complicada.”

Chuze questiona a escolha do Governo de entregar a concessão do Malawi sem licitação, sugerindo que deveria ter realizado um concurso público para seleccionar empresas com capacidade real de gerir a concessão.

“Eu acredito que aqueles que tomaram a decisão precisam considerar essa concessão com cuidado. Uma vez que se trata de um bem público, deveria passar por um concurso público. Ninguém pode afirmar com certeza que nenhuma empresa moçambicana ou estrangeira está apta a operar o porto de Nacala, uma vez que não houve um concurso público para isso. Se o Malawi tivesse interesse, deveria ter participado do concurso público e demonstrado sua capacidade para essa concessão. O facto de a concessão ter sido concedida sem concurso público, em um ajuste directo entre Estados, não deveria ter acontecido”, afirma Edgar Chuze. Ele acredita que, por ser um país soberano e democrático, Moçambique deveria seguir várias regras antes de arriscar uma concessão para outro país.

Após decidida, apesar das inúmeras ameaças, a concessão do porto de Nacala para o Malawi, o especialista económico enfatiza que Moçambique ainda tem a oportunidade de impedir que o pior aconteça, considerando as condições do acordo. Ele acredita que o governo moçambicano deve assegurar a protecção da população, mantendo seus representantes na nova administração.

ʺO governo de Moçambique, deve contar com indivíduos ou instituições que assegurem a protecção da soberania do Estado moçambicano ao representar os interesses do país, como é o próprio Estado de Moçambique. Por exemplo, o Malawi pode expressar o desejo de posicionar suas forças militares no porto. No entanto, devemos questionar se essa área já lhe pertence por meio de concessão. Portanto, é fundamental que o contrato estabeleça medidas de protecção. Por exemplo, é importante haver restrições para que o Malawi não utilize suas forças no porto, sendo necessário recorrer às forças de defesa e segurança moçambicanas em questões de soberania. Esses detalhes precisam ser cuidadosamente considerados. Até então, não temos acesso aos detalhes dessas concessões, tornando difícil avaliar ou discutir os possíveis riscos envolvidos. Vânia Jacinto