Zefanias Namburete diz que decisão do conselho de estado é o marco que Moçambique precisa para as eleições justas

O especialista em política Zefanias Namburete afirma que é histórico e de grande importância a decisão do Conselho de Estado de Moçambique em revisar as leis eleitorais, concentrando-se na despartidarização e na profissionalização das instituições encarregadas da gestão do processo eleitoral.

Segundo o analista, o país já estava debatendo a profissionalização das instituições responsáveis pela gestão eleitoral, mas sem sucesso. Por isso, ele acredita que a iniciativa do Conselho de Estado é significativa e valiosa.

Zefanias Namburete destaca que a politização das instituições eleitorais é a principal razão pela qual a maioria dos moçambicanos não confia nesses órgãos.

“O facto dos órgãos de gestão eleitoral, gerirem os processos políticos e que esses processos políticos, alguns partidos políticos, não têm representatividade dentro dela, faz com que esses órgãos possam agir de forma mais favorável aos partidos que têm a sua representação no próprio órgão. Falo, por exemplo, do MDM, FRELIMO e a RENAMO”.

Namburete afirmou a relevância de integrar todos os partidos políticos nas eleições, pois isso poderia aumentar a transparência dos processos eleitorais.

No entanto, lamentou que actualmente apenas os partidos com representação na Assembleia da República estejam presentes nos órgãos de gestão eleitoral.

“Eu acho que o problema começa aqui, sendo um processo político que todos os partidos concorrem o processo, então é de bom-tom, viável de facto, que esses órgãos sejam geridos por pessoas independentes, sem nenhum vínculo partidário.

Porque, a composição dos órgãos está em função dos partidos que conseguem os assentos parlamentares. Agora para os partidos que não tem assentos parlamentares, como ficam? Como vão ver acautelado as suas vontades”, disse o analista, acrescentado:

“O outro entendimento é que já soubemos que qualquer órgão, até porque já vendo discutido essa questão de despartidarização do órgão do estado, despartidarização, por exemplo, da administração pública, porque há um segmento social que acredita que algumas pessoas do estado têm participado têm criado actividades partidárias e isto de certa maneira acaba criando o mau clima, de mal-estar de todos os partidos que não têm poder”.

O analista Zefanias Namburete sugere que a condução do processo eleitoral fique sob a responsabilidade do ministro do Interior ou de outra entidade relacionada à segurança do Estado.

“ Há países que adoptam o sistema de gestão eleitoral feito pelo ministério do interior, no nosso caso, nós podemos usar esta via, pelo menos que seja um órgão independentemente do estado que não vincula nenhum partido político sub ponto de vista, técnico profissional, obviamente seria uma proposta”.

Além do processo eleitoral, seja administrado pelo do ministro do Interior ou em qualquer outra entidade responsável pela segurança, o analista diz que as reformas devem incluir a formação de uma Comissão composta por indivíduos imparciais, seleccionados através de concurso público ou entre servidores públicos, para supervisionar o decurso das eleições e, devendo cessar logo no final do processo.

“A outra proposta seria criar uma comissão de Ad hoc, isto é sempre que estivemos nas épocas das eleições, obviamente, podemos ter um concurso público que seleccione pessoas com qualificação, vão para lá. Criam uma comissão dentro, pode ser na assembleia da república, pode ser da sociedade civil, pode qualquer pessoa que seja. Mas que se crie uma comissão para gerir os processos políticos quando se avizinham e ao fim disso, observam-se os órgãos”. Vânia Jacinto