Veda do camarão em Angoche gera apreensões e leva casos ao Tribunal

Pescadores admitem que fome empurra para o mar

A Administração Marítima de Angoche confirmou que a fiscalização do período de veda está a resultar em apreensões de pescado e na abertura de processos no Tribunal Marítimo, no âmbito das acções de controlo destinadas a garantir o cumprimento das regras de protecção dos recursos pesqueiros.

Falando ao Rigor, o administrador marítimo de Angoche, Timóteo Tambala, explicou que estão em curso entre sete e oito processos judiciais, resultantes de infracções relacionadas com a captura, transporte e comercialização de espécies interditas durante o período de defeso.

Segundo o responsável, os processos envolvem operadores que não declararam o pescado antes do início da veda ou que foram flagrados a comercializar produtos proibidos, em violação da legislação em vigor.

No actual período, encontram-se em vigor vários regimes de veda. O período de veda do caranguejo decorre até ao dia 31 de Janeiro. Já a veda do camarão de superfície iniciou no dia 15 de Dezembro e prolonga-se até ao dia 31 de Março, abrangendo a zona marítima compreendida entre os 16 e 19 graus Sul.

Está igualmente em curso a veda do polvo, que teve início no dia 11 de Janeiro e termina no dia 28 de Fevereiro.

Timóteo Tambala explicou que, antes do início das vedas, a Administração Marítima promoveu acções de sensibilização junto de pescadores, comerciantes e armazenistas, para que procedessem à declaração dos produtos existentes, permitindo a sua comercialização legal fora do período de interdição.

Os casos de incumprimento têm resultado em apreensões que tendem a intensificar-se à medida que a fiscalização é reforçada. O pescado retido é tratado de acordo com a legislação e, sempre que as condições sanitárias o permitem, o produto apreendido é doado a hospitais, igrejas, cadeias e outras instituições sociais.

Segundo o administrador marítimo, no ano passado foram apreendidos cerca de 450 quilos de camarão de superfície, que foram redistribuídos a instituições públicas e sociais. No presente período de veda, as apreensões ainda são limitadas, mas a fiscalização mantém-se activa.

Pescadores admitem dificuldades e apontam fome como principal causa da violação

Apesar do reforço da fiscalização, pescadores ouvidos pelo Jornal Rigor reconhecem a importância da veda, mas dizem que as dificuldades económicas e a fome os levam, em alguns casos, a infringir as regras para garantir a sobrevivência das famílias.

Amade Ussene, pescador, afirmou que compreende o objectivo da veda, mas diz que a falta de alternativas força muitos a continuar a pescar.

“Nós sabemos que estamos no tempo mau, é período de veda, momento que o camarão deve ser deixado para se reproduzir. Mas, por falta de condições, e porque o único sustento que temos é a pesca, para matar a nossa fome precisamos ir ao mar para ter algo para comer. Não fazemos de propósito para estragar, mas não temos como”, afirmou.

Na mesma linha, Amisse Yacumba, também pescador, disse que muitas vezes o camarão é capturado de forma não intencional, durante a pesca de outras espécies.

“Eu, como pescador, não tenho o propósito de pescar camarão em período de veda. Na maioria das vezes, quando estamos a pescar, notamos que pescamos camarão sem saber. É possível dizer que vamos tirar para devolver no mar, mas acabamos levando para casa. Mas também há a questão da fome e das condições. Não temos como ficar dias sem comer sabendo que podemos levar a nossa rede, vender peixe e alimentar os nossos filhos. Não existe outra causa que não seja a fome”, declarou.

A Administração Marítima sublinhou que o encaminhamento dos casos para o Tribunal Marítimo visa reforçar o cumprimento da lei, desencorajar práticas ilegais e garantir a sustentabilidade dos recursos marinhos, essenciais para a sobrevivência das comunidades costeiras.

Timóteo Tambala apelou aos pescadores e operadores para o respeito rigoroso dos períodos de veda, sublinhando que a protecção do pescado hoje é fundamental para garantir a continuidade da actividade pesqueira no futuro. Moniro Abdala, Angoche