Tribunal absolve 13 funcionários e derruba acusação do Município de Nacala

O Tribunal Judicial de Nacala, na província de Nampula, declarou improcedentes as acusações apresentadas pelo município e absolveu os 13 funcionários do Conselho Municipal, detidos na madrugada de 2 de Março, quando se preparavam para iniciar uma greve em reivindicação de direitos salariais.

Segundo noticiou a Wonna TV, os trabalhadores haviam sido acusados pelo município dos crimes de ameaça de prática de crime, contravenção da liberdade de trânsito e instigação pública, alegadamente por pretenderem bloquear os acessos às instalações da autarquia para impedir o funcionamento da instituição.

Durante o julgamento, os funcionários confirmaram que se dirigiram ao município com correntes e cadeados, com o objectivo de bloquear os acessos aos gabinetes como forma de pressionar a direcção municipal a negociar as suas reivindicações.

Contudo, ao analisar o caso, o juiz da causa concluiu que não existiam elementos suficientes para sustentar a prática dos crimes imputados.

Segundo o tribunal, não houve vandalização de infra-estruturas, agressão a cidadãos nem obstrução de vias públicas, pelo que não se verificaram os pressupostos legais para os crimes apresentados na acusação.

O tribunal recordou ainda que o direito à greve está consagrado no artigo 87 da Constituição da República de Moçambique, tendo sido igualmente considerado o facto de a paralisação ter sido previamente comunicada às instâncias competentes.

Face à inexistência de indícios de crime, a segunda secção do Tribunal Judicial de Nacala declarou improcedente a acusação, absolveu os 13 funcionários e ordenou a sua imediata libertação.

Um dos funcionários envolvidos no processo, Júlio Loja, ouvido pela Wonna Mídia, afirmou que a decisão do tribunal confirma que os trabalhadores agiram dentro da legalidade.

“A justiça foi feita. Tentaram nos incriminar, mas não foi possível, porque tudo o que nós estávamos a fazer estávamos a fazer dentro da lei. A verdade foi mostrada. A luta continua. O que nós queremos são os nossos direitos e a lei permite lutar por eles”, declarou.