SoldMoz alerta para iminente conflito entre comunidades e Governo sobre as reduções clandestinas nos tectos de 2.75

A Solidariedade Moçambique (SoldMoz), uma das organizações mais relevantes da província de Nampula, que actua em acções de defesa das boas práticas e dos direitos humanos no sector extractivo, antevê um conflito sem precedentes entre os governos locais e as comunidades que abrigam recursos extractivos na região, especialmente quando o governo optar por ir até essas comunidades para informar sobre as reduções feitas clandestinamente nos tectos inicialmente anunciados dos vulgos 2.75.

A solidariedade Moçambique, através do seu director-executivo, António Mutoua, que acredita que existem significativos problemas de transparência e responsabilidade por parte do Governo na administração dos recursos provenientes por meio de impostos, afirma que o governo não deve comunicar uma informação às comunidades enquanto realiza acções opostas. Além de infringir o orçamento do Estado, essa situação gera diversos constrangimentos, uma vez que as comunidades e os governos locais organizaram os seus planos com base nos limites estabelecidos e anunciados no arranque do ano passado.

“Há problemas de transparência. Há certas situações que deveriam ser esclarecidas pelo governo, uma vez que se houve um erro técnico ou outro problema, acredito que o Ministério das Finanças deveria se dirigir às comunidades para elucidar os equívocos nos cálculos. O silêncio permanece. O ano económico de 2024 já passou, quem vai oferecer explicações? Isso não é responsabilidade dos governos distritais, que também enfrentam dificuldades, e agora podem acabar se confrontando com as suas próprias comunidades. Há uma incoerência nisso”, afirma António Mutoua.

A Solidariedade Moçambique, que reconhece que as companhias de mineração estão em dia com as suas obrigações fiscais, afirma que o governo está, cada vez mais, infringindo regras e gerando complicações para si.

“As companhias seguem cumprindo as suas obrigações tributárias, mas como os governantes irão explicar as suas versões aos cidadãos? A arrecadação de impostos pode oscilar conforme a produção, o que é compreensível, mas a transparência é essencial. As comunidades observam os barcos transitando e, ao mesmo tempo, não se pode afirmar que a Kenmare, por exemplo, teve uma produção inferior. Essa discrepância é arriscada para um governo que enfrenta tensões”.

António Mutoua afirma que, além da legitimidade frequentemente questionada do governo, essa situação pode levar a mais conflitos, e os governos distritais terão que lidar com uma realidade que nem conseguem compreender.

“Vai surgir uma grande confusão e lembro que, durante o processo de divulgação, as comunidades já previam que os recursos financeiros não chegariam, responsabilizando o governo. Os governos locais enfrentarão um alto custo que não têm relação e nem compreendem”, avisou António Mutoua, que acrescentou: “Isso não pode acontecer; a mineração deve trazer benefícios para as comunidades, mas estamos retrocedendo, o que é extremamente sério para o desenvolvimento e a credibilidade da justiça. O governo não pode continuar a agir de maneira negligente, precisa se comportar com responsabilidade e respeito em relação às comunidades. O estado representa o povo”.

“Nós, da Solidariedade de Moçambique, demandamos esclarecimentos das comunidades, pois se outras províncias tiverem acesso às oportunidades que temos, Namanhumbir enfrentará dificuldades, assim como Tete. Onde está o recurso que afirmaram existir para as actividades planificadas pelas comunidades? Exigimos respostas, e as comunidades também precisam de esclarecimentos”, finalizou António Mutoua, director-executivo da Solidariedade Moçambique. Raufa Faizal