Sobrinho, conhecimento é poder, surge et ambula!

Vivemos em tempos de crise de consciência colectiva. Não é para menos: a nossa educação não está em boa saúde. Há fracturas aqui e acolá, e precisamos, urgentemente, de levá-la ao médico. Não queremos falar apenas da educação, mas lembrar-te, sobrinho, que é através dela que aprendemos assuntos fundamentais para a vida. Pela escola e pelos livros, podemos adquirir saberes que nos ajudam a interpretar o mundo, desde operações matemáticas até a capacidade de ler e compreender um texto.

A leitura, por exemplo, é uma porta para a consciência política e jurídica. Quem lê consegue interpretar leis e, assim, evitar cometer crimes, vivendo de acordo com os princípios aceites numa sociedade organizada. Nos livros de história, podemos encontrar subsídios que explicam o percurso de diferentes povos e os caminhos que levaram à formação do nosso Estado, Moçambique. Mas, afinal, sabes o que é um Estado e como o nosso foi organizado desde a independência?

O Estado é geralmente definido pelos seus elementos constitutivos: o povo, o território e a Constituição. Na sua estrutura (desde 1990), Moçambique adopta a separação de poderes (legislativo, executivo e judicial) que garantem o funcionamento da República.

A primeira Constituição de Moçambique foi aprovada na Praia do Tofo, em Inhambane, a 20 de Junho de 1975. Ela estabeleceu a República Popular. Ela seria revogada em 1990, quando foi aprovada a Constituição Democrática. Até 2025 houve duas revisões, em 2004 e 2018/2023.

O Parlamento moçambicano é a Assembleia da República, fundada em 1977 sob o nome de Assembleia Popular e renomeada em 1990 (Assembleia da República), com a democratização. É um dos órgãos de soberania, juntamente com o Presidente da República, o Governo e os Tribunais. Actualmente (2025), a Assembleia é composta por 250 deputados de diferentes partidos (Frelimo: 171, Podemos: 43, RENAMO: 28, e MDM: 8), sendo presidida por Margarida Adamugy Talapa desde 13 de Janeiro de 2025. Será que o parlamentares representam, de facto, interesses do povo, como representantes do povo, ou dos seus partidos? Pior ainda, são, de facto, parlamentares, ou estão la para lamentar?

Segundo a constituição, o governo de Moçambique, um país presidencialista, é o Conselho de Ministros. Cinco presidentes já tomaram posse em Moçambique, cujos nomes são: Samora Moisés Machel (1975-1986), Joaquim Alberto Chissano (1986-2005); Armando Emílio Guebuza (2005-2015); Filipe Jacinto Nyusi (2015-2025) e Daniel Francisco Chapo (desde Janeiro de 2025).

O Primeiro governo (Samora Moisés Machel) foi composto pelos seguintes ministérios: Estado na Presidência; Defesa Nacional; Interior; Desenvolvimento e Planificação Económica; Negócios Estrangeiros; Justiça; Informação; Educação e Cultura; Indústria e Comércio; Agricultura; Finanças; Trabalho; Transportes e Comunicações; Saúde; e Obras Públicas e Habitação.

O segundo governo (Joaquim Alberto Chissano) teve como o ministério da Administração Estatal; Agricultura e Desenvolvimento Rural; Assuntos dos Antigos Combatentes; Coordenação da Acção Ambiental; Cultura; Defesa Nacional; Educação; Ensino Superior, Ciência e Tecnologia; Indústria e Comércio; Interior; Justiça; Juventude e Desportos; Recursos Minerais e Energia; Mulher e Coordenação da Acção Social; Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação; Obras Públicas e Habitação; Pescas; Plano e Finanças; Presidência para Assuntos de Defesa e Segurança; Presidência para os Assuntos Parlamentares e Diplomáticos; Saúde; Trabalho; Transportes e Comunicações; e Turismo.

O terceiro governo (Armando Emílio Guebuza) foi composto pelo ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação; Defesa Nacional; Interior; Finanças; Planificação e Desenvolvimento; Administração Estatal; Transportes e Comunicações; Agricultura; Educação; Trabalho; Recursos Minerais; Energia; Turismo; Indústria e Comércio; Saúde; Coordenação da Acção Ambiental; Obras Públicas e Habitação; Ciência e Tecnologia; Função Pública; Justiça; Pescas; Cultura; Mulher e Acção Social; Combatentes; Juventude e Desportos; Casa Civil; Presidência para Assuntos Parlamentares, Autárquicos e das Assembleias Provinciais; e Ministério na Presidência para Assuntos Sociais.

O quarto governo (Filipe Jacinto Nyusi) teve o ministério da Economia e Finanças; Negócios Estrangeiros e Cooperação; Interior; Defesa Nacional; Agricultura e Segurança Alimentar; Administração Estatal e Função Pública; Trabalho, Emprego e Segurança Social; Presidência para os Assuntos da Casa Civil; Mar, Águas Interiores e Pescas; Recursos Minerais e Energia; Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos; Saúde; Juventude e Desportos; Género, Criança e Acção Social; Educação e Desenvolvimento Humano; Indústria e Comércio; Transportes e Comunicações; Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural; Cultura e Turismo; Combatentes; Ciência e Tecnologia; e Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos.

Já, o governo de Daniel Francisco Chapo é composto pelo ministério da Administração Estatal e Função Pública; Agricultura, Ambiente e Pescas; Combatentes; Comunicações e Transformação Digital; Defesa Nacional; Economia; Educação e Cultura; Finanças; Género e Acção Social; Interior; Justiça e Assuntos Constitucionais e Religiosos; Juventude e Desportos; Trabalho, Género e Acção Social; Educação e Cultura; Negócios Estrangeiros e Cooperação; Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos; Planificação e Desenvolvimento; Presidência para Assuntos da Casa Civil; Recursos Minerais e Energia; Saúde; e Transportes e Logística.

Cada governo contou com diferentes ministérios, que foram se ajustando às necessidades políticas, sociais e económicas do país. Desde a Defesa, Agricultura e Educação até áreas mais recentes como Comunicações e Transformação Digital, a estrutura ministerial reflecte os desafios de cada época. Será que, de facto, reflecte? Alguns não são para acomodar interesses ou pura e simplesmente para dizer que se trouxe algo novo? Não se estará a gastar rios de dinheiro com certas mudanças desnecessárias e funcionais? Bem, agora voltamos a “reactivar” o Ministério de Educação e Cultura, que vigorou após a proclamação da independência e que depois foi descontinuado. Algumas vezes, a inovação não deve suprimir a continuidade. Aliás os latinos nos ensinam que “in medio virtus est” (a virtude está no meio). Nada de se gastar avultadas somas de dinheiro para mudanças desnecessárias ou pura e simplesmente para acomodar interesses inconfessos. Interesses da pátria devem estar acima de interesses pessoais ou grupais.

O terceiro poder do Estado, também conhecido como Judicial é fundamental para garantir a legalidade no país. Esse poder foi construído em 1978, com a aprovação da Lei 12/78, do Sistema Judiciário. Nesse ano foram criados os seguintes tribunais: Popular Supremo, Populares Provinciais, Populares Distritais e Populares de Bairro. Em 1990 foram reorganizados em Tribunal Supremo, Tribunais Judiciais da Província e Tribunais Judiciais no Distrito. Por sua vez, a Lei da Organização Judiciária, de 2007, organizou em Tribunal Supremo, Tribunais Superiores de Recurso, Tribunais Judiciais da Província e Tribunais Judiciais no Distrito. Será que, com todas estas inovações, há justiça? Não basta o princípio sacrossanto jurídico: “Duralex, sede lex”. Há que questionar “quid leges sine moribus” (de que serve a lei se não é justa).

Sobrinho, lembra-te sempre disto: a educação é a chave para compreender a vida em sociedade. Através dela aprendemos o que é o Estado, como ele funciona e qual o nosso papel como cidadãos. Sem educação, a consciência política e social fica frágil; com ela, tornamo-nos cidadãos, mais responsáveis e capazes de construir um Moçambique melhor, um Moçambique que almeja a independência económica, pois, afinal, apesar de o Presidente Samora Machel ter proclamado a independência total e completa, ela ainda não está completa.