Secretário de Estado de Nampula apela ao pagamento de impostos durante primeira visita a Angoche

Angoche, Nampula – Na sua primeira visita oficial ao distrito de Angoche desde que foi nomeado para o cargo, o Secretário de Estado da Província de Nampula, Plácido Nerino Pereira, apelou de forma enérgica à mobilização de receitas locais por via do pagamento de impostos e taxas, sublinhando que sem recursos financeiros, o Estado não consegue responder às exigências das comunidades.

O apelo foi lançado durante um encontro com líderes comunitários no posto administrativo de Namitória, porta de entrada da sua visita, onde os representantes locais expuseram preocupações sérias e persistentes, tais como a degradação das estradas, destruição de pontes, ausência de uma maternidade no hospital de Napuruma, falta de água potável e atrasos na atribuição de fordamentos e subsídios às autoridades comunitárias.

“Ter o fordamento, ter o subsídio, é um direito da autoridade comunitária. Mas, para aumentar esse subsídio e garantir que todos tenham fordamentos atualizados, precisamos de mais receitas. E essa receita vem dos impostos pagos pela população”, explicou o Secretário de Estado.

Plácido Pereira reconheceu que o valor do subsídio continua abaixo das expectativas, mas frisou que o seu aumento depende diretamente da capacidade de arrecadação local.

“O subsídio subiu. Antes não era este valor. Reconhecemos que é pouco. Mas, para aumentar, precisamos de cobrar mais receita. E é um dos papéis do líder comunitário mobilizar a população para o pagamento de impostos e taxas.”

Sobre os fordamentos, vários líderes relataram a sua desatualização e a ausência de substituição em casos de falecimento ou transição de liderança. Em resposta, o Secretário esclareceu que os documentos são adquiridos pelo Governo Central, mas que cada distrito deve planificar e orçamentar a sua reposição.

“Em Moçambique, temos cerca de 43 mil autoridades comunitárias. E é necessário providenciar fordamentos a todos. Este ano, a província recebeu alguns, mas não são suficientes para todos. Só com receitas poderemos garantir cobertura total.”

A falta de água potável foi outro ponto crítico apresentado no encontro. Muitas comunidades continuam a consumir água de fontes impróprias, aumentando a vulnerabilidade da população. O Secretário reiterou que a solução passa pela capacidade local de financiar infraestruturas.

“Furos de água, maternidades, centros de saúde, estradas – tudo isso é construído com base na receita que o Estado arrecada. Sem isso, não há investimentos. No passado, os distritos recebiam mais recursos. Hoje, com menos receita, os programas avançam de forma mais lenta.”

A visita do Secretário de Estado a Angoche marca o início de um ciclo de auscultação directa às comunidades, com o objectivo de recolher preocupações locais e integrá-las nos planos provinciais. No encerramento do encontro, Plácido Pereira agradeceu o contributo dos líderes comunitários, reforçando a importância da corresponsabilidade.

“Vocês são os representantes do povo. Mas lembrem-se: têm direitos, sim, mas também têm deveres — e um dos principais é ajudar o Estado a funcionar. E isso começa por incentivar a cidadania fiscal.” Faizal Raimo