Kóxukhuro denuncia violação do direito à assistência jurídica no caso de Mogovolas

A organização da sociedade civil Kóxukhuro denunciou alegada violação do direito à assistência jurídica a jovens detidos no caso ocorrido a 28 de Dezembro de 2025, no regulado de Maraca, localidade de Naholoco, posto administrativo de Ilute, distrito de Mogovolas, na província de Nampula.

Segundo a organização, os advogados não conseguem localizar os autos do processo que permitiriam acompanhar formalmente a defesa dos detidos, actualmente em prisão preventiva na Penitenciária Provincial de Nampula.

De acordo com Gamito dos Santos, representante da Kóxukhuro, foram realizadas diligências nos cartórios das procuradorias e tribunais, tanto em Mogovolas como na cidade de Nampula, mas até agora ninguém conseguiu localizar os autos do processo.

O caso está relacionado com os confrontos registados naquela data, durante os quais a Polícia da República de Moçambique (PRM) afirmou terem morrido seis civis e um agente, além da detenção de cinco pessoas, versão contestada pela Kóxukhuro, que fala em 38 mortos e 13 feridos.

A organização afirma continuar a procurar esclarecimentos junto das autoridades judiciais sobre o paradeiro dos autos e a situação processual dos detidos.

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