Kóxukhuro alerta que pulseiras electrónicas sem penas alternativas serão inúteis

A Kóxukhuro, em Nampula, defende que a introdução de pulseiras electrónicas para prisão domiciliária, anunciada para este ano com apoio das Nações Unidas, só terá impacto se vier acompanhada de reformas profundas no sistema judicial.

Segundo o director executivo, Gamito dos Santos, o problema da superlotação das cadeias não se resolve com tecnologia, mas sim com a aplicação de penas alternativas e maior celeridade processual. “As cadeias estão cheias de pessoas condenadas por delitos que podiam ser convertidos em multas ou serviços comunitários, enquanto quem realmente prejudica o país continua impune”, afirmou.

Para o director executivo, muitos reclusos cumprem penas por crimes menores e a sua permanência atrás das grades não representa risco à sociedade. Advertiu, contudo, que as pulseiras podem acabar por ser apenas mais um mecanismo para delapidar o erário público, à semelhança do caso da EMATUM.

“Não é a primeira vez que o Estado gasta em projectos sem utilidade. Compraram barcos que nunca foram usados e o povo pagou a factura. Receio que o mesmo aconteça com as pulseiras electrónicas”, declarou.

Gamito recordou que a Kóxukhuro esteve na linha da frente durante as manifestações pós-eleitorais, apoiando vítimas e famílias. Lamentou que entre os detidos ainda existam menores condenados a penas desproporcionais, incluindo estudantes que perderam o ano lectivo.

“O que recomendamos é que se efectivem penas alternativas em vez de gastar milhões em equipamentos que podem nunca ser usados”, reforçou, defendendo soluções como multas e trabalhos comunitários, que não pesariam nas finanças públicas.

O activista criticou também a morosidade judicial, que considera movida por interesses políticos. “Os julgamentos correm quando há interesse dos políticos. Temos o caso do activista Joaquim Pachoneia, que vai a julgamento em tempo real porque interessa. Mas há processos parados há anos, sem qualquer justificação”, denunciou.

Segundo Gamito, ele próprio já foi sequestrado e detido várias vezes sem que os processos tenham sido julgados. “Isso mostra que o problema é estrutural e não será resolvido com pulseiras electrónicas”, afirmou.

Para a Kóxukhuro, que actua na área dos direitos humanos, a introdução de pulseiras electrónicas só fará sentido se estiver integrada num plano amplo de reforma da justiça penal, assente na transparência, na celeridade e na proporcionalidade das penas. Caso contrário, adverte a organização, “será apenas mais um gasto sem impacto real na vida dos cidadãos e no sistema prisional do país”. José Luís