Governo de Nampula quer Lei de Estradas que responda aos desafios locais e promova desenvolvimento inclusivo

O Governo da Província de Nampula espera que a futura Lei de Estradas traga respostas claras aos desafios críticos da rede viária local e contribua para o desenvolvimento económico e social da região. A posição foi manifestada esta segunda-feira (30), durante a sessão de pré-auscultação pública para a elaboração do anteprojecto da nova Lei de Estradas, realizada na cidade de Nampula, sob liderança do Ministério dos Transportes e Logística.

A província de Nampula, que conta com uma das maiores redes rodoviárias do país — estimada em 6.305 quilómetros — enfrenta sérias dificuldades: mais de 50% das vias encontram-se em más ou muito más condições de transitabilidade, e apenas 15% estão asfaltadas. A situação compromete o escoamento da produção agrícola, o acesso a serviços essenciais e o desenvolvimento de várias comunidades, sobretudo durante a época chuvosa.

“A nossa expectativa é que a Lei de Estradas traga respostas claras a estas questões, estabelecendo princípios de boa governação, transparência na gestão de recursos e mecanismos de financiamento inovadores, incluindo parcerias público-privadas”, afirmou o Secretário de Estado da Província, Plácido Nerino Pereira.

Plácido Nerino Pereira, Secretário de Estado da Província de Nampula, apela a uma nova Lei de Estradas que responda aos desafios locais e promova o desenvolvimento inclusivo

Entre os principais desafios locais, o dirigente destacou a reabilitação urgente de vias secundárias e terciárias que ligam zonas de produção aos mercados, a necessidade de manutenção preventiva, a segurança rodoviária nas zonas urbanas em expansão, a protecção das zonas de servidão das estradas e a integração de práticas ambientalmente sustentáveis nas obras rodoviárias.

A iniciativa surge num momento que o Governo considera “particularmente oportuno”, tendo em conta a recente criação do Ministério dos Transportes e Logística, que passou a tutelar a Administração Nacional de Estradas e o Fundo de Estradas, marcando um novo paradigma de governação no sector.

O Secretário de Estado encorajou todos os actores — públicos, privados e comunitários — a participarem activamente no processo, sublinhando que a auscultação pública é um pilar essencial da democracia participativa. “A estrada que hoje começamos a traçar é, acima de tudo, uma estrada de futuro. Um futuro em que a mobilidade seja um direito garantido, a segurança uma prioridade, e a infra-estrutura rodoviária um motor de desenvolvimento económico e social”, concluiu.

Por sua vez, o Inspetor do Ministério dos Transportes e Logística, Luís Amândio Chauque, explicou que a proposta de lei não se limita à definição de normas técnicas, mas introduz também princípios modernos de gestão e sustentabilidade.

Luís Amândio Chauque, inspetor do Ministério dos Transportes e Logística, destaca a importância de integrar sustentabilidade e boa governação na nova legislação rodoviária

“É preciso trazer nesta proposta aspectos ligados à sustentabilidade e ao financiamento das infraestruturas rodoviárias — refiro-me às estradas, obras de arte e todas as infraestruturas conexas. Precisamos ainda de integrar mecanismos de gestão e regulação dos activos rodoviários. É neste contexto que nos organizámos para auscultar as diferentes sensibilidades de diversos actores a nível nacional”, afirmou.

Actualmente, Moçambique possui uma rede rodoviária classificada de aproximadamente 25 mil quilómetros, dos quais apenas 15% estão asfaltados. A Estrada Nacional n.º 1 (EN1), com cerca de 2.477 quilómetros, é a principal via do país, ligando o extremo norte, em Cabo Delgado, ao extremo sul, em Maputo, passando por seis capitais provinciais. Vània Jacinto