Contribuintes em Nampula devem 662 milhões ao INSS

Governo lança perdão de multas e redução de juros

Os contribuintes inscritos no sistema de segurança social obrigatória na província de Nampula acumulam uma dívida de cerca de 662 milhões de meticais em contribuições, multas e juros de mora, desde a criação da Delegação Provincial do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), em 1994, até junho de 2025.

A informação foi tornada pública esta semana, durante o seminário de divulgação do Decreto 20/2025, que aprova o perdão de multas e a redução de juros de mora para contribuintes e trabalhadores por conta própria em situação de incumprimento. O anúncio foi feito pelo diretor do Serviço Provincial da Justiça e Trabalho, Cachimo Raul.

De acordo com os dados apresentados, a dívida envolve 10.602 contribuintes devedores, num universo de 20.480 inscritos, além de 3.234 trabalhadores por conta própria. Entre os 260.246 beneficiários registados no sistema, mais de 25 mil trabalhadores encontram-se em situação contributiva irregular.

O Decreto 20/2025, aprovado pelo Conselho de Ministros a 9 de julho, abrange todos os contribuintes e trabalhadores por conta própria que não tenham cumprido as suas obrigações. Ficam excluídos apenas aqueles que aderiram a decretos anteriores de perdão de multas e não regularizaram os pagamentos.

O diretor provincial sublinhou que a decisão do Governo reconhece as dificuldades enfrentadas pelas empresas nos últimos anos, devido a sucessivos choques económicos: pandemia da Covid-19, chuvas intensas, inundações, ciclones e manifestações que danificaram infraestruturas e abalaram a economia local.

“Este decreto visa facilitar a regularização das dívidas, assegurar a recuperação das contribuições do sistema, garantir o acesso pleno aos benefícios dos trabalhadores e estimular a atividade económica”, destacou Cachimo Raul.

Desde o lançamento da campanha de perdão de multas e redução de juros, a Delegação Provincial do INSS já recebeu 111 termos de adesão, correspondentes a cerca de 10 milhões de meticais: 2 milhões em contribuições, 691 mil em juros de mora e 8 milhões em multas. Redacção