Conselho Superior da Comunicação social exige protecção de jornalistas contra violência policial

O Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS) insta ao Ministério do Interior e o Comando Geral da Polícia, e outras Forças de Defesa e Segurança a instruir de forma inequívoca que os profissionais da Comunicação Social não sejam alvos de violência policial no exercício das suas actividades e que a infundada justificação de “danos colaterais” não seja usada para constranger jornalistas.

O apelo surge na sequência de actos de violência ocorridos contra jornalistas, no decurso de manifestações convocadas e levadas a cabo pelo Candidato presidencial Venâncio Mondlane e pelo partido Podemos.

“Estes actos configuram uma flagrante violação à Lei de Imprensa, que determina livre acesso e permanência dos jornalistas em lugares pöblicos onde se tome necessário exercício da profissão e impõe que não possam ser detidos, afastados ou por qualquer forma impedidos de desempenhar a respectiva missão no local onde seja necessária a sua presença como profissionais de informação”, lê-se no comunicado.

O comunicado lembra que agressões a jornalistas e retenção ou destruição de seu equipamento de trabalho são ilegais e constituem comportamentos autoritários de pessoas, grupos de pessoas ou agentes do Estado que pugnam pelo desrespeito à liberdade de imprensa.

Já  o Secretariado Executivo do Sindicato Nacional de jornalistas (SNJ) apela aos jornalistas no sentido de, em respeito às normas éticas e deontológicas da profissão, pautarem a sua actuação sempre pela observância das medidas de segurança pessoal, de modo a que não fiquem expostos a eventuais situações de violência. Redacção