Chapo ignora reforma na descentralização provincial na agenda dos primeiros 100 dias de governação

O plano para os primeiros 100 dias do governo de Daniel Chapo não inclui a revisão da lei de governação descentraliza da província que rege a interacção entre os secretários de Estado e os governadores provinciais. Isso acontece após Chapo, ter prometido retirar das mãos dos secretários de Estado as responsabilidades executivas, para evitar sobreposições desnecessárias, diminuir despesas e melhorar a resposta às verdadeiras necessidades da população.
As promessas apresentadas no discurso inaugural de Daniel Chapo, indicavam que os Secretários de Estado na Província se dedicariam exclusivamente a funções de supervisão, acompanhamento e avaliação das actividades do Estado e do Governo Central, enquanto as responsabilidades de execução seriam atribuídas ao Conselho Executivo Provincial, sob a liderança do Governador da Província, conforme estabelecido na Constituição da República de Moçambique.
Contudo, a ausência de uma revisão da lei que esclareça essas funções nos primeiros cem dias, indica que se trata de mais uma promessa sem prazos definidos para a sua concretização.
Entretanto, o Centro de Integridade Pública (CIP) expressou a sua opinião de forma pública, condenando essa situação e afirmando ser essencial incluir uma alteração no plano para atender a essa compromisso público de Daniel Chapo.
“É necessário realizar uma adenda na agenda das principais prioridades do executivo de Daniel Chapo para os primeiros 100 dias de governação, incluindo os trabalhos de revisão das normas sobre a descentralização, que em Abril próximo entrarão na lista de suas realizações”, refere um comunicado do CIP.
O CIP recomenda igualmente que o processo de revisão destas normas seja publicamente abrangente, abrindo-se para a participação de vários intervenientes que possam dar uma contribuição no processo. O Governo não se pode fechar tomando o trabalho de revisão como tarefa exclusivamente sua.
As normas vigentes, geradoras desse conflito de competências entre o secretário de Estado e o governador de Província, foram concebidas pelo anterior governo. Raufa Faizal