Auscultação pública sobre pacote legislativo da comunicação social em Nampula defende quadro legal moderno, plural e democrático para os media

A cidade de Nampula acolheu esta terça-feira (02) o Seminário Provincial de Auscultação Pública do Pacote Legislativo da Comunicação Social, um processo que visa recolher contribuições de jornalistas, sociedade civil e instituições para o aperfeiçoamento da proposta de lei que regula o sector.

Na abertura, a chefe do Departamento Jurídico do Gabinete de Informação (GABINFO), Sílvia Sofia Nhadwate, destacou que a iniciativa integra os esforços do Governo de Moçambique para construir um quadro legal moderno e inclusivo, capaz de responder aos actuais desafios da comunicação social.

“Queremos consolidar o papel da comunicação social como instrumento fundamental de participação cívica, democracia, coesão nacional e desenvolvimento sustentável”, afirmou Nhadwate, sublinhando que a auscultação procura garantir transparência, legitimidade e envolvimento directo dos profissionais e da sociedade no debate.

SNJ apela a equilíbrio e justiça

Em representação do Sindicato Nacional de Jornalistas (SNJ), Rosa Inguane frisou a importância de os profissionais compreenderem que as propostas em discussão afectam directamente os seus direitos e deveres.

“É fundamental que haja uma abordagem equilibrada e justa, que considere as necessidades e preocupações de todos os envolvidos”, declarou, garantindo disponibilidade para colaborar com informações adicionais que enriqueçam o processo.

MISA defende auto-regulação e liberdade de imprensa

Já o MISA Moçambique, pela voz do presidente do núcleo provincial de Nampula, Aunício da Silva, saudou a abertura do processo de auscultação como um exercício democrático essencial.

“Uma boa lei nasce do debate plural e informado, e deve sempre reforçar, nunca restringir, as liberdades de imprensa e de expressão”, disse.

A organização defendeu a auto-regulação da profissão jornalística, frisando que a ética não deve ser controlada pelo Estado, mas sim pelos pares, através de um código deontológico. Também apelou para que os órgãos públicos sejam transformados em verdadeiro serviço público, com modelos de governação independentes e blindados a pressões político-partidárias.

O MISA acrescentou ainda que os chamados “crimes de expressão” devem ser tratados na esfera civil e não penal, de forma a proteger a investigação jornalística de interesse público, e insistiu na necessidade de criar condições de sustentabilidade económica para garantir jornalismo de qualidade.

Conselho Superior de Comunicação sublinha papel político do processo

O presidente do Conselho Superior de Comunicação Social, Rogério Sitoe, afirmou que a auscultação resulta de um longo percurso de luta pela abertura legislativa no sector.

“A participação e o envolvimento directo dos colegas da comunicação social fazem parte de um processo que levou alguns anos. Sempre se disse que a vontade política era fundamental para que esta metodologia fosse possível. Depois de quase duas décadas, este momento é expressão dessa vontade política, que deve ser realçada. O Presidente Chapo, nas discussões antecedentes, sempre defendeu que as leis fossem amplamente socializadas para que se busquem consensos”, afirmou.

Sitoe reconheceu que consensos não significam unanimidade absoluta, mas defendeu que os princípios da lei devem alinhar-se com os pilares da democracia, destacando a comunicação e a liberdade de imprensa.

“Quero apelar para que os colegas participem activamente em todo o processo, para que amanhã não se diga que estas leis foram aprovadas sem a vossa intervenção”, reforçou.

Participaram no encontro representantes de órgãos de comunicação social públicos, privados e comunitários, instituições académicas, sociedade civil, Ordem dos Advogados, Confederação das Associações Económicas, investigadores e parceiros estratégicos do sector.

O debate prossegue nos próximos dias, com sessões técnicas e recolha de contributos que deverão servir de base para a revisão da Lei da Comunicação Social e da Lei de Radiodifusão, num contexto em que se pretende adequar a legislação à era digital e às exigências democráticas do país. Redacção