Aide Francisco:Centralização de receitas da indústria extractiva aprofunda miséria nas regiões exploradas.

Enquanto o governo continuar a destinar uma pequena percentagem das receitas provenientes da exploração dos recursos extractivos às comunidades locais e a não primar pela transparência na distribuição dos 7,75% destinados ao governo provincial e continuar a gastar centralmente os  90% das receitas do sector, as áreas hospedeiras permanecerão mais carenciadas.

Segundo o especialista em gestão de recursos naturais, Aide Francisco, as áreas exploradas pela mineração em Moçambique carecem de um impulso significativo para alcançarem um maior desenvolvimento.

Percebe-se que as comunidades anfitriãs seguem enfrentando múltiplos obstáculos e distantes de se transformarem em pequenas cidades, devido à negligência do poder público, que prioriza seus próprios interesses, diz Francisco, que lida com estudos relacionados com a indústria extractiva em Moçambique

“Em primeiro lugar, vale ressaltar que a quantia de dinheiro que o Estado passa aos locais que abrigam projectos mineiros é extremamente baixa. Por exemplo, segundo a Lei n.º 1/2013 de 7 de Janeiro, o Estado é obrigado a destinar apenas 2,75% dos lucros obtidos como receita fiscal das empresas de mineração para os locais que hospedam esses projectos. Essa situação tem um impacto significativo no baixo desenvolvimento socioeconómico dessas regiões, uma vez que esse valor é insuficiente e costuma ser passado pelo Estado tardiamente”.

“É evidente que houve uma modificação recente de 7.25%, para atingir 10% da receita total. No entanto, a questão principal está relacionada ao distrito que abriga esse empreendimento, que ainda recebe apenas 2.75% das receitas da mineração. Os 7.25% adicionados, na verdade, são destinados ao governo da província para serem direccionados para outros distritos. Assim, a meu ver, o mais sensato seria adicionar os 7.25% ao montante de 2.75%, totalizando 10%, a ser canalizado para a região que hospeda o projecto, uma vez que 2.75% é insuficiente”.

 Conforme a fonte, é fundamental que o governo de Moçambique aprofunde as pesquisas para melhorar o desenvolvimento das áreas de mineração. Além disso, Aide Francisco destaca que uma maneira de acelerar o progresso nessas regiões é descentralizar a maioria da receita, ou seja, tornar transparente e distribuir os 90% das receitas provenientes da exploração mineral.

“Pequenas cidades podem ser construídas nas áreas próximas aos grandes projectos de mineração com os lucros fiscais obtidos pelo Estado, no entanto, o desinteresse político impede essa acção. A centralização de 90% das receitas provenientes da mineração é um claro exemplo disso. É necessário distribuir esses recursos para as comunidades, descentralizando o poder”.

Um tema recorrente de debate nas áreas de exploração dos recursos extractivos é a ausência de execução dos programas de responsabilidade social das empresas. Segundo Francisco, uma maneira de garantir o cumprimento dos programas de responsabilidade social seria através da criação, pelo governo, de mecanismos legais que pressionem as empresas.

“É fundamental ressaltar que os mega projectos que actuam na área de mineração frequentemente falham em cumprir com suas responsabilidades sociais no âmbito local, e não há maneiras de fiscalizá-las, sendo o governo o principal responsável, porém acredito não haver interesse político em agir, a mineração é o sector que mais colabora com a arrecadação do governo e este obtém grandes benefícios fiscais com isso, porém não há interesse em promover o desenvolvimento de pequenas comunidades nesses locais.”

Segundo o nosso entrevistado, a responsabilidade social em áreas de mineração não deve ser apenas uma questão de vontade moral da empresa, mas sim uma obrigação.

“É responsabilidade das empresas contribuir para o desenvolvimento da comunidade local, investindo em infra-estrutura, gerando empregos e apoiando projectos sociais locais. Infelizmente, muitas empresas negligenciam essa responsabilidade e agem de forma esporádica.”

Muito recentemente, recorde-se, o Primeiro-Ministro de Moçambique, Adriano Afonso Maleiane, disse que o país experimenta um aumento na captação de recursos financeiros, principalmente devido à significativa contribuição do sector mineiro nacional, que atrai novos investimentos.

Na ocasião, disse que o sector mineiro passa por transformações significativas devido ao aumento dos investimentos locais e internacionais em novas áreas de extracção e produção, além do crescimento das exportações de diversos minerais. Elina Eciate