Afinal, CMCN divulgou dentro do prazo legal o concurso de abate de viaturas

O Conselho Municipal da Cidade de Nampula (CMCN) esclareceu que o concurso público para o abate e venda de 61 viaturas e nove máquinas pesadas foi divulgado com antecedência, através de jornais afixados na Praça, contrariando alegações de falta de publicidade levantadas em torno do processo.

Segundo o Município, o anúncio foi publicado na edição de 4 de Dezembro de 2025 do Wamphula Fax, sob o Anúncio n.º 01/SP/CMCN/2025, fixando como prazo para a submissão de propostas até às 9h30 do dia 15 de Dezembro, com abertura marcada para as 10h30 do mesmo dia.

De acordo com informações apuradas pelo Jornal Rigor junto de fontes ligadas à edilidade, contactadas na sequência da providência cautelar submetida pela Associação Koxukhuro ao Tribunal Administrativo, o Município sustenta que o procedimento observou os requisitos legais de publicidade, não havendo fundamento para a suspensão ou anulação do concurso.

O edital estabelece que as propostas devem ser apresentadas em cartas fechadas, devidamente assinadas pelos proponentes e dirigidas ao Presidente da Comissão de Avaliação e Venda de Bens Abatidos, devendo ser entregues no Sector do Património, no edifício-sede do Conselho Municipal da Cidade de Nampula.

De acordo com o anúncio, os bens colocados à venda poderiam ser vistoriados durante o horário normal de expediente no Parque da Empresa Municipal de Transportes Públicos de Nampula, localizado na EN1, no bairro de Natikiri, estando as demais condições do concurso afixadas nas vitrinas do edifício municipal e nos locais onde se encontram os bens. Redacção