Acusações de financiamento às manifestações violentas revelam um ataques velado visando calar vozes dissidentes 

O Movimento em defesa do Direito à Liberdade de Associação em Moçambique acredita que as acusações sem fundamento sobre o financiamento de “manifestações violentas” no país representam um verdadeiro ataque dissimulado ao direito de associação. Segundo o movimento que reúne associações e cidadãos comprometidos com um espaço cívico livre, esta ameaça se alinha à tendência autoritária do Governo, que busca restringir ainda mais o espaço cívico e calar vozes dissidentes.

Por meio de um vasto comunicado, divulgado na noite desta Segunda-feira (2.12.2024) o movimento além de rejeitar as alegações infundadas sobre o financiamento às “manifestações violentas” e expressar sua preocupação, explica que num passado recente, as organizações da sociedade civil foram acusadas de apoiar e financiar o terrorismo em Cabo Delgado e hoje elas são acusadas de apoiar e financiar “manifestações violentas”.

Segundo o comunicado, além de terem sido feitas pela mesma entidade (Governo do dia), as duas acusações têm em comum o facto de serem infundadas e absurdas.

“As FDS devem abster-se de fazer ataques politicamente motivados contra organizações da sociedade civil e concentrarem-se nos seus deveres de defesa da soberania e integridade territorial, garantia da segurança, da ordem e tranquilidade públicas, respeitando sempre os direitos humanos. Várias vozes, incluindo a sociedade civil, têm estado a criticar a actuação bárbara das FDS no contexto das manifestações que já resultaram em mais de 60 mortes e ferimento de centenas de pessoas”, apela o comunicado das Organizações da Sociedade Civil em Moçambique.

O movimento “Em Defesa do Direito à Liberdade de Associação” desafia, por outro lado, as Forças de Defesa e Segurança a apresentar às instituições judiciais casos concretos de organizações da sociedade civil que apoiam e financiam manifestações violentas.

“Ao proceder desta forma, as FDS estarão a garantir que as organizações acusadas tenham a oportunidade de exercer o seu direito à defesa e ao contraditório em sede de processo judicial. Conforme o artigo 65 da Constituição da República, o direito à defesa e a julgamento em processo criminal é inviolável e é garantido a todo o arguido”.

O movimento “Em Defesa do Direito à Liberdade de Associação”, acredita que a actual crise não se resolve com uma resposta securitária, muito menos com narrativas que visam distrair e desviar o foco das causas do problema. Um diálogo franco, transparente e inclusivo afigura-se como a melhor abordagem do problema.

Recorde-se que foi através de um comunicado das Forças de Defesa e Segurança (FDS) divulgado no dia 29 de Novembro de 2024, que acusou organizações da sociedade civil de apoiarem e financiar as manifestações convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane e pelo PODEMOS, partido que apoiou a sua candidatura.

“Estas manifestações violentas convocadas pelo candidato presidencial Venâncio António Bila Mondlane e pelo Partido PODEMOS, são apoiadas e financiadas por algumas Organizações da Sociedade Civil e pessoas singulares de má-fé, dentre nacionais e estrangeiros, com o intuito de criar caos generalizado e subverter a ordem constitucional instituída. Há um aproveitamento do direito à manifestação pelos autores morais para subverter a ordem legalmente instituída”, acusou o comunicado das FDS. Redacção