Tribunal leva Justiça aos distritos de Nampula com julgamentos móveis

Iniciativa aproxima os tribunais das comunidades rurais, garante direitos fundamentais e combate o sofrimento das populações sem acesso à justiça.

O Tribunal Judicial da Província de Nampula iniciou, esta segunda-feira (3), um vasto programa de julgamentos itinerantes, através do Tribunal Móvel, com o objectivo de aproximar a justiça das populações que vivem em zonas distantes e reduzir as barreiras económicas e geográficas que limitam o acesso aos serviços judiciais.

A iniciativa, intitulada “Justiça Mais Próxima”, decorre até 28 de Novembro e prevê o julgamento de cerca de 60 processos, entre os quais crimes de homicídio agravado, abuso sexual de menores e roubo qualificado. As sessões estão a decorrer nos distritos de Mogovolas, Angoche, Memba, Meconta, Murrupula, Mecuburi, Malema, Ribáuè, Nacala-Porto e na cidade de Nampula, em bairros como Muahivire e Muhala–Expansão.

De acordo com o comunicado do tribunal, o projecto visa facilitar o acesso à justiça, descongestionar as secções criminais do Tribunal Provincial e reforçar a confiança dos cidadãos nas instituições do Estado.

“Queremos quebrar as barreiras económicas e físicas que afastam os cidadãos dos tribunais e garantir que todos possam ver os seus direitos protegidos”, refere o documento.

O Tribunal Móvel é uma estrutura itinerante equipada para realizar julgamentos, audiências e outros actos judiciais em locais sem acesso fácil aos tribunais convencionais. Em Nampula, a experiência tem ganho força no âmbito da Justiça Itinerante, com apoio do Tribunal Supremo, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e da Visão Mundial.

Segundo a instituição, o programa surge da constatação de que muitas famílias vulneráveis vivem sem meios para se deslocar até à capital provincial, o que leva à acumulação de processos e à violação do direito fundamental de acesso à justiça.

“A justiça deve estar onde o povo está”, sintetiza o comunicado, sublinhando que a iniciativa também promove a dignidade humana, a cidadania e a consolidação do Estado de Direito em Moçambique.

Os tribunais móveis integram equipas compostas por magistrados judiciais e do Ministério Público, juízes eleitos, técnicos do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), agentes penitenciários e oficiais de justiça, que se deslocam aos distritos com meios logísticos próprios.

Para o Tribunal Judicial de Nampula, a Justiça Itinerante é mais do que um modelo de trabalho: é um compromisso ético com a inclusão e a dignidade, ao garantir que ninguém fica fora do alcance da lei por viver longe ou não ter recursos.

“Ao tornar os serviços judiciais mais acessíveis, estamos a construir uma justiça social verdadeira e a reforçar a confiança dos cidadãos nas instituições”, conclui o comunicado. Redacção