Procuradoria de Nampula apoia introdução de pulseiras electrónicas para reduzir superlotação prisional

Medida vai permitir aplicar penas alternativas à prisão com controlo electrónico e maior humanização da justiça.

O Procurador-Chefe da Província de Nampula, Osvaldo Rafael, defendeu a introdução das pulseiras electrónicas como instrumento eficaz para reduzir a sobrelotação nas cadeias e reforçar as penas alternativas previstas na legislação moçambicana.

Falando à margem das comemorações do Dia da Legalidade, o magistrado sublinhou que a medida representa “um avanço importante para a modernização do sistema judicial”, permitindo às autoridades manter controlo remoto sobre os arguidos ou condenados que beneficiem de medidas não privativas de liberdade.

“As pulseiras vão permitir o rastreio e o controlo das pessoas que possam beneficiar de penas alternativas à prisão, garantindo que cumprem as medidas aplicadas pelo tribunal”, explicou.

Segundo o Procurador, o novo mecanismo “vem incrementar as políticas de reinserção social e de humanização da justiça”, assegurando que o arguido se mantenha sob vigilância sem necessidade de permanecer encarcerado, o que contribuirá para diminuir a pressão sobre o sistema penitenciário.

“É uma medida que reforça a confiança do Estado no cidadão e melhora a eficiência do controlo judicial. O objectivo é responsabilizar, mas também recuperar”, acrescentou Osvaldo Rafael.

Em Moçambique, a sobrelotação prisional continua a ser uma das principais preocupações do sistema de justiça. A introdução das pulseiras electrónicas, já utilizada em vários países africanos e europeus, deverá iniciar-se de forma piloto em algumas províncias, entre elas Nampula, Maputo e Sofala.

O magistrado concluiu apelando à formação de magistrados e agentes penitenciários para o uso correcto da tecnologia, “de modo a garantir eficácia, segurança e transparência na sua aplicação”.